ONU Ordena Sanções contra os Golpistas

O Chefe de Estado-Maior General das Forcas Armadas (CEMGFA), General António Indjai

O Chefe de Estado-Maior General das Forcas Armadas (CEMGFA), General António Indjai

 

(GBissau.com) – NAÇÕES UNIDAS, 18 de Maio 2012 - O Conselho de Segurança da Nações votou por unanimidade, esta  sexta-feira a favor da adopção de  sanções contra os líderes do golpe militar na Guiné-Bissau, mas deixou cair a exigência de regresso do governo guineense deposto.

Os quinze membros daquele orgão da ONU, deliberaram a favor da proibição de viagens ao exterior, a cinco oficiais militares superiores da Guiné-Bissau.

No topo da lista que inclui ainda os nomes de  Mamadú Turé, Ibraima Camará, general Estêvão Na Mena e Daba Naualna, figura  o actual chefe de estado maior das forças armadas guineenses, o general António Indjai.

A decisão das Nações Unidas, segue-se a  medidas semelhantes adoptadas pela CEDEAO e pela União Europeia contra os militares golpistas.

E para seguir e facilitar a implementação das referidas sanções, a mesma resolução criou igualmente um “Comité de Sanções” que deverá produzir o seu primeiro relatório dentro de trinta dias.

O Conselho de Segurança renovou a sua ”forte condenação” do golpe de 12 de Abril, numa altura em que o país estava a preparar para realizar a segunda volta das eleições presidenciais. A resolução expremiu a sua preocupação em relação aos relatos da pilhagem dos recursos de Estado.

A resolução exige que “o comando militar tome medidas imediatas para respeitar a ordem constitucional”.

O Conselho de Segurança encoraja por outro lado a CEDEAO a continuar os seus esforços de mediação da crise política na Guiné-Bissau  e sublinha a necessidade das partes guineenses e parceiros internacionais a se empenharem no sentido do “regresso da ordem constitucional”.

O conselho de Segurança da ONU disse estar pronto para ordenar ”o fortalecimento” das sanções incluindo um embargo de armas e medidas financeiras, dependendo do cumprimento da resolução 20 da ONU por parte da junta militar.

Por fim, a resolução exorta a todos os Estados-Membros a comunicar ao Conselho de Segurança no prazo de 120 dias, sobre o balanço das medidas agora adoptadas.

Carregue para ver a Resolução adoptada pelas Nações Unidas

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ONU: Divergências Persistem Sobre as Propostas de Resolução Apresentada por Portugal

Organização das Nações Unidas (ONU)

Organização das Nações Unidas (ONU)

(GBissau.com) Nova Iorque – As negociações versando um projecto de resolução sobre a Guiné-Bissau apresentado por Portugal na segunda-feira (14 de Abril) continuou esta semana nas Nações Unidas, com muitas incógnitas e mergulhada num impasse.

A revelação consta de uma publicação interna das Nações Unidas, a whatsinblue.org.

De acordo com o documento a que a GBissau.com teve acesso, o projecto de resolução visaria sanções específicas  contra os líderes do Comando Militar no poder na Guiné-Bissau desde 12 de Abril.  O impasse persistia ainda na quinta-feira com Angola, Marrocos, Portugal, África do Sul e Togo, a tentarem ultrapassar as diferenças de ponto de vista.

A missão de Portugal na ONU pretendia  que o projecto  de resolução  em questão, fosse submetido à votacao hoje, sexta-feira, antes da partida  dos membros do Conselho da Segurança para uma missão por  alguns países da África Ocidental.

O projecto de resolução preconiza  o congelamento de bens assim como a proibição de viagens ao exterior, aos membros do Comando Militar.

Mas de acordo com a publicação da ONU, alguns membros daquele orgão  terão manifestado posições contra a imposição imediata  de determinadas sanções, nomeadamente o congelamento de bens.

Recorde-se que a CEDEAO,  mediadora da crise pós-golpe na Guiné-Bissau, decretou recentemente  sanções  contra membros do  Comando Militar.

Outro ponto ainda em divergência tem a haver com a necessidade  da nomeação de um Enviado Especial para harmonizar as diferentes posições das partes e, consequentemente desenvolver uma estratégia mais abrangente.

Devido à esta e outras divergências, alguns membros da ONU preferem esperar pelas deliberações da reunião da CEDEAO agendada para este sábado, 19 de Maio, antes de avancarem com um  projecto de resolução sobre a Guiné-Bissau.

Com a crise na Guiné-Bissau e no Mali, no topo da agenda, os ministros da defesa da CEDEAO reúnem-se este fim-de-semana.

GBissau.com

 


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CEDEAO prevê 15 milhões de Dólares para ajudar refugiados do Mali e da Guiné-Bissau

Refugiados no Norte do Mali | Foto: AFP

Refugiados no Norte do Mali | Foto: AFP

Abuja - A CEDEAO tem um orçamento de 15 milhões de dólares para financiar a ajuda humanitária aos refugiados e às pessoas deslocadas, disse quarta-feira em Abuja este bloco de 15 países membros da África Ocidente.

O Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental, Kadré Désiré Ouédraogo, declarou que os países membros e os parceiros doadores estão envolvidos nas discusões para avaliar meios de prestar assistência humanitária aos refugiados e deslocados afectados em ambos os países.

O Presidente da CEDEAO disse que o orçamento foi apresentado à Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

A CEDEAO está a ser enfrentanda por grandes desafios de segurança (e segurança alimentar) no norte do Mali, controlado pelos rebeldes tuaregues desde o golpe de 22 de Março.

Fonte: Xinhuanet (Agência Noticiosa da China)

 

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Primeiras Tropas da CEDEAO já estão na Guiné-Bissau

Chegada das Tropas de Burkina Faso em Bissau | Foto: UNOGBIS

Chegada das Tropas de Burkina Faso em Bissau | Foto: UNOGBIS

(GBissau.com) Bissau – Os primeiros soldados do contingente da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental para a Guiné-Bissau — um grupo de 70 militares do Burkina Faso – foi recebido ontem, quinta-feira, ao cair do dia, na Guiné-Bissau.

Estes homens chegaram a bordo de um avião comercial da “Air Burkina” e foram recebidos pelos policiais e militares na Guiné-Bissau, nas presenças dos representantes da CEDEAO e da ONU em Bissau.

Logo depois da sua chegada, eles foram transportados em caminhões para a localidade de Cumeré, uns 35 quilómetros da cidade de Bissau, e serão instalados num quartel do exército recentemente renovado.

Este grupo, parte de um contingente que será composto por cerca de 630militares, será comandado pelo coronel Gnibanga Barro, um oficial das forças armadas de Burkina Faso.

Fontes militares em Bissau dizem que as tropas de Burkina Faso vão preparar a chegada dos restantes soldados da Nigéria e do Senegal, esperados ainda hoje, sexta-feira.

Entre as missões desta força, está a preparação e cobertura da retirada dos cerca de 200 efectivos da missão militar angolana, MISSANG, prevista para o próximo fim-de-semana, conforme confirmou ontem em Luanda, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim, Duncan Kablan.

Duncan Kablan foi recebido a propósito pelo presidente angolano, José Eduardo dos Santos. O MNE da Costa do Marfim foi portador de uma carta do presidente do seu país Alassane Ouatarra, para o seu homólogo angolano. Os detalhes dessa carta ainda não são conhecidos.

Entretanto, a continuação da implementação do processo de reforma do sectores da defesa e segurança — que vinha sendo assegurado pela missão militar angolana – estará agora sob o comando das forças da CEDEAO.

A chegada da força da sub-região coincide com a notícia segundo a qual, Carlos Gomes Júnior, o deposto primeiro-ministro guineense, deve chegar dentro de dias a Luanda, no prosseguimento do seu esforço diplomático “para a reposição da legalidade democrática na Guiné-Bissau”.


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Opinião: NO FUNDO NO FUNDO… por Dr. Ernesto Dabó

Por Dr. Ernesto Dabó

Dr. Ernesto Dabó

Dr. Ernesto Dabó

Desde que se deu a sublevação miliar de 12 de Abril, para a esmagadora maioria da população guineense, o mais desejado foi e é, que nenhuma vida fosse ou seja perdida em mais este infortúnio que caiu sobre o nosso destino.

Dessa maioria, cada um à sua maneira, fez e está a fazer o que pode para que tal desejo se materialize. Até aqui, nem por militares, nem por consequência de quaisquer desmandos, alguém perdeu vida, acidentalmente e muito menos por assassinato. Este facto, já é um significativo ganho ou mudança, que devia ser ponderado devidamente por quem entendeu fechar portas, porque “não negoceia com golpistas” e por quem entende que só à chicotada se pode levar os guineenses a retornarem à “sua” ordem constitucional.

Como sempre acontece, quando é derrubado um regime (normalmente já em avançadíssimo estado de degradação), os seus agentes e apoiantes tudo fazem para manter o combate político na estéril discussão do regime, em vez de se discutir as razões sociais e de Estado, que na verdade determinam as suas mudanças, pacíficas ou violentas. Para isso, despudoradamente, usam e abusam, da pior droga que existe, como principal arma, ou seja: a desinformação com o intuito de impedir todo um povo, de se reencontrar, reconciliar e orientar os seus esforços para o real garante da paz e progresso, que é a justiça e pleno exercício de liberdades.

Mas, graças a Deus, como ninguém conduz a história, que é feita pelos povos e não por fazedores de drogas noticiosas, que julgam possível tornar toda uma nação “toxicodependente” de falsidades, tudo acaba por se sujeitar aos interesses superiores da maioria, vítimas reais de pecados alheios. Que leve o tempo que levar, custe o que custar, assim sucederá na Guiné-Bissau.

Como se sabe, está mais que provado que a força das ideias é a mais potente das forças, particularmente, quando elaboradas em espaço próprio, por residentes, que partilham o dia-a-dia com as populações. Por isso, rogo a todos os que realmente querem mudar o nosso país e instaurar nele uma verdadeira TOLERÂNCIA ZERO NACIONAL, às reais causas do nosso cíclico infortúnio; nomeadamente, à atitude de vende-pátria no exercício da governação, que mantenhamos uma unidade de aço na luta em defesa da dignidade nacional, promoção da justiça e exercício de liberdades.

No fundo no fundo, para muitos dos que querem o retorno ao 11 de Abril e 2012, seria cereja no topo do bolo voltar-se ao 23 de Setembro de 1973. Que tirem o cavalinho da chuva.

É circense ser-se portador de “sumbia” e acreditar que peões falhados podem enfiar o barrete ao povo guineense por todo o tempo.

Udju gros di saltons ka ta pântano. Nô canua ka na ncadja”.

(edabo49@hotmail.com)

 

 

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Serifo Nhamadjo Quer um Governo de Base Alargada que Priorize Tecnicidade e Inclusão

Manuel Serifo Nhamadjo, Presidente da Transição da Guiné-Bissau

Manuel Serifo Nhamadjo, Presidente da Transição da Guiné-Bissau

Bissau - O Presidente da Transição da Guiné-Bissau Serifo Nhamadjo disse quinta-feira que quer um governo de base alargada, que priorize a tecnicidade e a inclusão para fazer face aos desafios de transição.

Serifo Nhamadjo apelou à participação de todos na construção da paz, combate à injustiça, ao crime organizado tráfico da droga.

Por outro lado, Nhamadjo disse ser urgente agir para salvar o ano lectivo e a campanha castanha de caju e que os salários dos funcionários públicos sejam pagos o mais rapidamente possível.

“Os desafios eu já os enumerei várias vezes, são muitos. Eu conto com a vossa colaboração. Eu sei que todos quanto guineenses forem contactados para fazerem parte da equipa de transição terão que encarnar o objectivo que temos pela frente”, avançou.

“Muitos estarão a pôr em causa a brilhante carreira pondo em causa alguns valores pessoais para poderem elevar o sentido patriótico. Porque, afinal, a nação é mais importante. O importante hoje é os guineenses se reencontrarem e ultrapassarem as divergências. Todos nós nós somos especialistas em apontar problemas, mas a virtude será aquela que conseguir apontar a solução para o benefício de todos. Vamos todos trabalhar de mãos dadas para ultrapassarmos mais esta crise”, desejou Nhamadjo, que apelou à uma ‘auditoria internacional independente sobre a governação do país e, sobretudo, das últimas eleições presidenciais antecipadas’.

O novo Primeiro-ministro pediu a que sejam criadas condições de segurança aos funcionários para a retoma normal do seu trabalho.

“O meu agradecimento especial aos nossos parceiros, sobretudo, a CEDEAO pelo empenho que tem dedicado à resolução deste problema interno da Guiné-Bissau, que deve ser resolvido pelos guineenses. Mais uma vez, o seu empenho para que encontremos solução é por que estamos aqui por forma a podermos avançar com este país”, disse Rui Duarte Barros.

“Em breve, nós desenhamos um roteiro que nos dê o nosso objectivo, que é afinal a preparação das eleições dentro de um ano em concertação com todas as partes, para vermos aquilo que é possível fazer e como vamos trabalhá-lo para alcançarmos esse período”, adiantou.

Cerca de uma hora antes, o PRT conferia posse a cinco conselheiros seus, bem a chefe da casa civil da Presidência da república e ao seu secretário-geral.

Fonte: RDN

 

 

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Declaração do porta-voz do Secretário-Geral sobre o Mali e a Guiné-Bissau

(GBissau.com) Nova Iorque – Na sequência dos esforços da ONU visando à reposição

Said Djinnit, Representante Especial do Secretário-Geral na África Ocidental

Said Djinnit, Representante Especial do Secretário-Geral na África Ocidental

total da ordem constitucional no Mali e na Guiné-Bissau, o Representante Especial do Secretário-Geral na África Ocidental, Said Djinnit, participará na reunião do Conselho de Segurança e Mediação da CEDEAO, a ter lugar dia 19 de Maio em Abidjan.

O diplomata da ONU disse ainda de que “pensamos que é essencial garantir que as decisões saídas dos processos de mediação no Mali e na Guiné-Bissau conduzam ao total e rápido regresso à ordem constitucional e enviem uma mensagem clara e baseada em princípios contra tomadas do poder por vias inconstitucionais”.

“Estamos a trabalhar com a CEDEAO para assegurar uma colaboração e coordenação estritas com a ONU e outros parceiros regionais e internacionais à medida que este processo avança”, disse Said Djinnit. De acordo com ele, “as Nações Unidas voltam a apelar ao respeito total dos princípios democráticos e que os militares nos dois países regressem às casernas, se abstenham de qualquer envolvimento na política e respeitem a autoridade civil e o estado de direito”.

O Secretário-Geral tem estado a consultar de forma alargada, directamente e através dos seus representantes especiais na África Ocidental e na Guiné – Bissau, para ajudar na resolução destas crises em conformidade com os referidos princípios da ONU.
Nova Iorque, 17 Maio 2012

 

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EUA: “Narcotráfico na África Ocidental atingiu proporções epidémicas”

Por Nelson Herbert, GBissau.com

Johnnie Carson, assistente do secretário de estado para os assuntos africanos

Johnnie Carson, assistente do secretário de estado para os assuntos africanos

Washington – As autoridades norte-americanas admitiram a possibilidade dos políticos da Guiné-Bissau, na sua esmagadora maioria, estarem envolvidos no negócio da droga.

Quem o afirma é Johnnie Carson, assistente do secretário de estado para os assuntos africanos para quem “raros são os membros da elite política guineense, que não estejam implicados no narcotráfico”. E nalguns países da África Ocidental e em particular na Guiné-Bissau o narcotráfico “atinge proporções epidémicas”.

É neste quadro sombrio que a Comissão do Senado americano para o Controlo Internacional do Narcotráfico debateu ontem, quinta-feira, em Washington, a problemática do tráfico de droga na África Ocidental, que ameaça desestabilizar alguns estados aliados de Washington, na região.

Na sua deposição perante àquela comissão do senado, Johnnie Carson alertou por outro lado, para os elevados “números” do tráfico de droga na na África Ocidental.

De acordo com o governante americano, estima-se que só em 2007 tenham transitado pela África Ocidental, 40 toneladas métricas de cocaína, calculadas em cerca de 1.8 biliões de dólares – o equivalente a 27 por cento do consumo europeu dos estupefacientes.

Isto contra um panorama de uma região onde 50 por cento da população sobrevive com menos de 2 dólares por dia.

O assistente do secretário de estado para os assuntos africanos vincou ainda na sua intervenção, a necessidade de um maior empenho de Washington na cooperação com a África Ocidental no combate ao tráfico de narcóticos. Este fenómeno, no ponto de vista do governo Americano, está a colocar em risco a já frágil estabilidade política e social de toda uma região, com indiciadas ramificações a nível do financiamento de processos eleitorais em alguns países da região.

Para além de Carson, a iniciativa contou com as deposições de outros influentes responsáveis governamentais americanos, nomeadamente de Thomas Harrigan, vice administrador do Departamento de Combate à Droga (DEA), William Brownfiend, assistente do secretário para o Combate ao Trafico Internacional de Narcóticos, e ainda de William Wechsler, vice assistente do secretário de defesa para o Combate ao Narcotráfico e à Ameaça Global.

Durante as audiências ficou igualmente sublinhada a apreensão de Washington para com o fenómeno, cujo combate, a senadora democrata pelo estado da Califórnia, e co-presidente da Comissão do Senado para o Combate ao Trafico Internacional de Narcóticos, Dianne Feinstein considerou de “interesse da segurança nacional americana”.

William Brownfield, assistente do secretário para o Combate ao Trafico Internacional de Narcóticos

William Brownfield, assistente do secretário para o Combate ao Trafico Internacional de Narcóticos

William Brownfield, assistente do secretário para o Combate ao Trafico Internacional de Narcóticos apontou o crime organizado e o narcotráfico em particular, como uma das principais ameaças que a África Ocidental faz face.

Neste particular, Brownfield recordou o facto de a região ser cenário de um impressionante movimento de estupefacientes, armas, petróleo, cigarros e medicamentos falsificados, para além de lixo tóxico, num negócio que de acordo com estimativas dos Escritórios das Nações Unidas para o Combate à Droga e Crimes (UNODC), gera receitas na ordem dos 3.34 biliões de dólares por ano.

Para Brownfield, o cenário é preocupante e urge um maior empenho dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico, no quadro da Iniciativa Americana de Cooperação no domínio da segurança, com a África Ocidental, conhecida pela sigla WACSI, programa quinquenal de assistência americana à região. Este programa envolve um pacote financeiro calculado em cerca de 60 milhões de dólares americanos.

Detenção de Jesus Eduardo Valencia-Arbelaez | Foto de Arquivo

Detenção de Jesus Eduardo Valencia-Arbelaez | Foto de Arquivo

Recorde-se que entre os primeiros resultados visíveis desta parceria Washington e África Ocidental, o tribunal federal em Manhattan, Nova Iorque condenou em Julho de 2010, Jesus Eduardo Valencia-Arbelaez à pena de 17 anos de prisão pelo seu papel na liderança de uma sofisticada organização internacional de tráfico da cocaína, com raízes na Colômbia e na Venezuela e uma rede de operacionalidade que se estende à Europa e aos Estados Unidos da América.

A detenção de Valencia-Arbelaez foi possível graças à cooperação de forças de segurança e do combate ao crime organizado, de países tais como os Estados Unidos da América, da Roménia e da Libéria.

Valencia-Arbelaez era o líder de uma sofisticada rede de tráfico internacional de cocaína (a “Organização”), com base na Colômbia e Venezuela que operava em todo o mundo, inclusive na Bolívia, Espanha, Holanda, Serra Leoa, Guiné Conacri, Mauritânia, Mali, Chipre e os Estados Unidos.

Os Estados Unidos e a UNODC estimam que 13 por cento do tráfico global da cocaína tenha por plataforma giratória, a costa ocidental do continente africano.

 

Reportagem Exclusiva da GBissau.com

 

 

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Ouédraogo: Não há Antagonismos entre a CEDEAO e a Angola

Kadré Désiré Ouédraogo, Presidente da Comissão da CEDEAO

Kadré Désiré Ouédraogo, Presidente da Comissão da CEDEAO

(GBissau.com) Abuja – Kadré Désiré Ouédraogo, numa entrevista ao Serviço de Francês da Voz de América, disse que “não há antagonismos entre as forças da CEDEAO e as de Angola,” até porque, nas palavras do comissário da CEDEAO, as tropas vão ajudar em parte “a evacuação das tropas angolanas da Guiné-Bissau”.

A resposta de Kadré Désiré Ouédraogo quando o jornalista sugeriu a resistência angolana e dos países lusófonos quanto à retirada das tropas estacionadas no país no âmbito da MISSANG. Para Ouédraogo, “Angola teria mesmo sugerido a retirada das suas tropas da Guiné-Bissau, mesmo antes do golpe. Aliás foi a CEDEAO que pediu à Angola no sentido de esperar pela chegada das nossas forças, antes da sua retirada”.

Mas, devido à gravidade da situação depois do golpe, “a CEDEAO reavaliou a situação e ficou a saber da extrema tensão existente entre as tropas da Guiné-Bissau e as forças angolanas presentes no seu território, e o Presidente da Costa de Marfim Alassane Ouattara pediu ao seu homólogo angolano para acelerar a partida das suas tropas,” acrescentou Ouédraogo.

E para que isto aconteça, será necessário esperar pelas tropas da CEDEAO que irão, de acordo com Ouédraogo “garantir a segurança às tropas angolanas durante a sua retirada e evitar uma tensão inútil no país. Portanto, as duas operações vão ocorrer de uma forma coordenada”. E nisso, “não há quaisquer antagonismos,” concluiu.

Quando o jornalista lhe perguntou sobre a chegada iminente das tropas nigerianas na Guiné-Bissau, Kadré Désiré Ouédraogo retorquiu, dizendo “não devemos falar das tropas nigerianas. Esta é uma força da intervenção da CEDEAO. Claro, os soldados virão da Nigéria, mas virão também doutros países como o Burkina Faso, como o Senegal, entre outros países. Portanto, para nós, ela é a força da CEDEAO que será enviada para a Guiné-Bissau” de acordo com as resolucões das cimeiras de Abidjan e de Dacar.

Todavia, a Nigéria é o país com maior peso na África Ocidental, não só em termos militares, mas também em termos económicos e financeiros. E coincidentemente, Nigéria está a liderar o grupo ministerial destes países, cujos trabalhos vão contribuir para para o retorno à normalidade “de acordo com a constituição da Guiné-Bissau e de acordo com a vontade do povo guineense”, segundo Ouédraogo.

O diplomata de Burkina Faso e antigo primeiro-ministro daquele país disse também que todos os acordos até aqui alcançados no quadro da transição na Guiné-Bissau foram apoiados pelo “Grupo de Contacto” da CEDEAO composto por sete países da sub-região.

As declarações de Kadré Désiré Ouédraogo surgem numa altura em que a CEDEAO anuncia mais um encontro para debater a questão da crise política guineense. Carregue no link para ouvir a entrevista de Kadré Désiré Ouédraogo, Presidente da Comissão da CEDEAO, em françês.

Uma sessão extra-ordinária dos ministros e da Comissão da Mediação e Conselho de Segurança da CEDEAO (MSC) terá lugar no sábado, 19 de Maio, na cidade de Abidjan para analisar a situação da segurança na Guiné-Bissau e no Mali.

Na reunião o Presidente da Comissão da CEDEAO, Kadré Désiré Ouédraogo, irá actualizar – através da apresentação de um relatório — os ministros das relações exteriores e da defesa sobre a situação política e de segurança na Guiné-Bissau e no Mali.

Nigéria foi nomeada para chefiar o “Grupo de Contacto” regional de acompanhamento da resposta da região à crise guineense, após a cimeira extraordinária de 26 de Abril que juntou os líderes da CEDEAO em Abidjan.

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Raimundo Pereira disse não ter renunciado ao Cargo do Presidente Interino

Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior em Lisboa

Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior em Lisboa

Lisboa – Raimundo Pereira, deixou esta quarta-feira bem claro, durante a sua visita a Lisboa, que não renunciou ao cargo.

“Não obstante a situação criada pelo golpe de Estado, em nenhum momento renunciei ao meu cargo de Presidente da República interino, pelo que a tentativa de designar um outro Presidente interino é absolutamente inconstitucional e sem enquadramento na nossa ordem jurídica”, disse no final de uma reunião com embaixadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Raimundo Pereira salientou que não abandonou o cargo de Presidente porque isso seria a “legitimação do golpe de Estado”.

Acompanhado pelo deposto primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, o ex-chefe de Estado não reconhece qualquer Governo que venha a ser constituído no país e exige a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau.

O ex-Presidente interino e o ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau agradeceram esta quarta-feira, em Lisboa, o apoio de Portugal e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a resolução da crise no país.

Carlos Gomes Júnior diz que quer regressar à Guiné-Bissau e garante que vai disputar as próximas eleições.

Antes da reunião na sede da CPLP, Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior foram recebidos pelo Presidente Cavaco Silva e pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Entretanto, em Junho, a União Europeia discute situação da Guiné-Bissau e os eurodeputados deverão votar uma proposta de resolução para o país africano.

A situação de conflito vivida na Guiné-Bissau vai a debate na próxima semana no Parlamento Europeu em Estrasburgo.

“O grande esforço que a União Europeia (UE) tem que fazer é de natureza política, é de forçar toda a comunidade internacional a olhar com atenção para esta situação que continua a ser extraordinariamente preocupante”, alertou o eurodeputado Diogo Feio, responsável pelo agendamento da sessão.

O deputado centrista sublinhou ainda a importância da “comunidade internacional dar sinais claros de que vai tentar estabilizar no plano da democracia, do respeito dos direitos fundamentais e de uma legalidade democrática a situação na Guiné-Bissau, algo que está bem longe de acontecer”.

A sessão plenária vai contar com a presença da alta representante da UE para a política externa, Catherina Ashton. Os eurodeputados, em Junho, deverão votar uma proposta de resolução para os conflitos no país africano.

Fonte: Renascença

 

 

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Rui Duarte de Barros Nomeado Primeiro-Ministro da Transição

Rui Duarte de Barros, Primeiro-Ministro da Transição da Guiné-Bissau

Rui Duarte de Barros, Primeiro-Ministro da Transição da Guiné-Bissau

(GBissau.com) Bissau- Como a GBissau.com noticiou em exclusivo, o engenheiro informático Rui de Barros foi nomeado esta quarta-feira primeiro-ministro de transição pelo presidente interino da Guiné-Bissau.

A nomeação surge através de um decreto presidencial (decreto número 7/2012) assinado por Serifo Nhamadjo, no qual se lê “Rui Duarte de Barros foi indigitado consensualmente pelos partidos políticos signatários do Pacto de Transição Política”. O decreto entra em vigor na data da investidura, marcada para amanhã, quinta-feira.

O anúncio foi feito no final de tarde em Bissau, depois de assinatura de um “Pacto de Transição Política” entre mais de duas dezenas de partidos políticos na oposição. Ler a notícia sobre o “Pacto de Transição”

O mesmo “Pacto de Transição Política” irá ditar as regras da governação e do funcionamento das instituições estatais nos próximos 12 meses governo a ser liderado por Rui Duarte de Barros que é também um militante do partido PRS. Ele deverá conduzir a Guiné-Bissau até à realização de eleições no prazo de um ano.

Rui Duarte de Barros é economista e engenheiro informático e era até aqui o Comissário da UEMOA responsável pelo Departamento dos Assuntos Administrativos e Financeiros desta organização oeste Africana, funções assumidas desde o ano de 2006. Antes, Rui Duarte de Barros era o comissário encarregue pelo Departamento de Desenvolvimento Social e Cultural, em substituição de Pedro Godinho Gomes, cargo que ele deixou em 2008.

Durante as suas funções no seio da UEMOA, Rui de Barros recebeu em Ouagadougou, o grau de oficial da Ordem Internacional das Palmas Académicas (OIPA), atribuída pelo Conselho Africano e Malgaxe para o Ensino Superior (CAMES). Esta organização agrupa 18 países, entre os quais a Guiné-Bissau, e com sede na capital do Burquina Faso. Foi a 25 de Março de 2011.

No governo de Alamara Nhassé (Dezembro de 2001), Rui de Barros era o Ministro do Emprego e da Função Pública. E durante o ano de 2002, Rui de Barros exerceu as funções do Ministro da Economia e das Finanças.

O PAIGC não fez parte na escolha de Rui de Barros, apesar de ter sido o partido mais votado nas últimas eleições legislativas, um mandato que, no entanto, termina no mês de Novembro.

Tinha-se falado de quatro propostas para ocupar o cargo do primeiro-ministro, incluindo os nomes de Paulo Gomes, Faustino Imbali e de Malam Sambú. Tudo indicava que Paulo Gomes era a escolha inicial, mas acredita-se que tenha havido uma forte rejeição  por parte do PRS.


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“Pacto de Transição Política” Assinado em Bissau

Pacto de Transição Política Assinado em Bissau

Pacto de Transição Política Assinado em Bissau

(GBissau.com) Bissau – Dirigentes políticos guineenses assinaram hoje, quinta-feira, um “Pacto de Transição Política” que dita as regras do funcionamento do país para um período de um ano, de acordo com a cimeira extraordinária da CEDEAO, em Dakar.

O pacto lembra as razões do golpe de Estado de 12 de Abril que levou à deposição do presidente interino Raimundo Pereira e do governo de primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

O pacto estabelece que os 12 meses de transição começam  com a assinatura deste documento. Ao Presidente de Transição, é dito ter todos os poderes conferidos pelos artigos 68 e 69 da Constituição, excepto alínea g). Carregue aqui para ver os artigos 68 e 69 da Constituição da República da Guiné-Bissau. Artigos 68 e 69 da Constituição da República da Guiné-Bissau

O documento estende a duração do Parlamento até à posse dos novos membros da Assembleia Nacional Popular guineense. Carregue aqui para ler “Pacto de Transição Política”: Pacto de Transição Política 16 de Maio de 2012

Quanto ao primeiro-ministro de transição, o documento diz esta pasta ter sido designada com base num consenso entre os partidos políticos que assinaram o Pacto.

Um governo de base alargada será formado e terá uma duração de 12 meses.

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Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior Já Estão em Lisboa

…E Já têm encontros agendados para esta tarde

Carlos Gomes Júnior (esq.) e Raimundo Pereira (dir.) | Foto: AFP

Carlos Gomes Júnior (esq.) e Raimundo Pereira (dir.) | Foto: AFP

(GBissau.com) Lisboa – O Presidente da República interino e o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, depostos no golpe de Estado de 12 de Abril, chegaram hoje, quarta-feira a Lisboa, provenientes da Costa Marfim.

A informação foi confirmada à GBissau.com pelo embaixador guineense em Portugal, Fali Embaló.

De acordo com Fali Embaló, Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior estão em Portugal para “contactos de agradecimento” e esta tarde serão recebidos pelo Presidente da República portuguesa, Aníbal Cavaco Silva. Ainda esta tarde têm mais dois encontros, nomeadamente com o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho e com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sua sede em Lisboa.

E durante amanhã, quinta-feira, Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior deslocar-se-ão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para um encontro com Paulo Portas. Recorde-se de que Paulo Portas foi instrumental em representar o governo deposto nos organismos como as Nações Unidas e a União Europeia, durante múltiplos encontros diplomáticos.

Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior – de acordo com Fali Embaló – poderão também deslocar-se a outros países da Europa para mais contactos. Mas, para já, “vieram para ficar por algum tempo”, avançou o embaixador guineense na capital portuguesa. Fali Embaló disse ainda que os familiares das duas figuras “já lá estavam [em Portugal] faz algum tempo”.

Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior estavam na capital da Costa do Marfim, Abidjan, desde o dia 28 de Abril, quando foram libertados pelo Comando Militar, em Bissau.

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Carta aberta sobre a situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau após ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012

À Sua Excelência Sr.  Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon

Bissau 16 de Maio 2012

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Assunto: Carta aberta sobre a situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau após ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos.

Em virtude do golpe de estado do passado dia 12 de abril de 2012, perpetrado por um grupo de militares, autodenominado Comando Militar, gostaria de pôr a consideração da sua Excelência o status quo instalado  em termos do gozo e exercicio dos direitos e liberdades fundamentais na Guiné-Bissau.

Esta acção anticonstitucional das forças armadas mergulhou o país numa crise política inédita e com consequências imprevisíveis para a vida pública nacional, em particular para a situação dos direitos humanos.  Entre várias consequências deste golpe militar, destaca-se o disfuncionamento da administração pública, a restrição abusiva dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos,  a liberdade de manifestações, a liberdade de expressão e de imprensa.

Assistem-se igualmente, a confiscação ilegal dos materiais dos profissionais da comunicação social,  o vandalismos e pilhagens sistemáticas nas residências dos membros do governo e outras figuras públicas, as  agressões e espancamentos de cidadãos e jornalistas,  intimidação e perseguição de alguns responsáveis políticos,  facto que obrigou a dezenas de politicos na sua maioria membros do governo,  a procurarem refugios junto às instalações diplomaticas,  associados à degradação a ritmo cada vez mais preocupantes,  das condições de vida dos cidadãos.

A par destas ilegalidades, o Comando militar publicou no dia 09 de Maio 2012, uma extensa lista de 58 pessoas interditas de viajar, entre as quais figuram, membros do governo deposto e do partido no poder, Deputados de Nação, lideres dos partidos políticos, responsáveis de administração eleitoral, sindicalistas, empresários e dirigentes das organizações humanitárias. Antes desta medida manifestamente ilegal, circulava em Bissau uma outra lista de 48 pessoas também acusadas de serem supostos responsáveis pelos assassinatos politicos ocorridos na Guiné-Bissau nos últimos anos.

Sua Excelência Sr. Secretario Geral,

Estas Acções, além de consubstanciarem em violações grosseiras dos direitos civis e políticos dos cidadãos e consequentemente, das normas e princípios constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais  convenções aprovadas pela ONU e ratificadas pela Guiné-Bissau, revela também e de forma inequivoca, uma autêntica perseguição dos cidadãos. Ainda por outro lado, a Liga alerta para uma eventual manobra da  justiça dos vencedores, factos que possam contribuir para os sentimentos de ódio e de vingança, assim como, agravar ainda mais, o ambiente da instabilidade politica e militar  que se vive no nosso país.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, acredita que a impunidade constitui o principal desafio para os direitos humanos na Guiné-Bissau e tem funcionado como o principal factor de incentivo às cíclicas instabilidades políticas e militares com efeitos contraproducentes e adversos aos esforços para a consolidação da paz e reconciliação nacional.

Contudo, só haverá a paz, tranquilidade e bem-estar social na Guiné-Bissau com a realização de uma verdadeira justiça capaz de condenar os criminosos e ilibar os inocentes e não a transformação das instituições judiciais como ferramentas doceis para eliminar os adversários políticos e silenciar as vozes discordantes.

A Liga alerta igualmente que sem as verdadeiras reformas nos sectores da Justiça,  defesa e segurança o país jamais logrará a construção de  uma sociedade onde a reconciliação, o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o estado de direito, a cultura da paz e tolerância sejam uma realidade.

Assim, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos direitos Humanos vem através deste meio solicitar a intervenção urgente da vossa excelência junto do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Comando Militar, no sentido de abstiverem-se de cometer actos ilegais e restritivos dos direitos e liberdades fundamentais nomeadamente a proibição das viagens, das manifestações pacificas, liberdades de imprensa plena e de expressão enquanto conquistas irreversíveis do povo guineense.

Sem mais assunto, Sua Excelência Sr. Secretario Geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração e estima.

A Direcção Nacional, Luís Vaz Martins, O Presidente

 

 

 

 

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Presidente de transição Serifo Nhamadjo nomeia conselheiros e assessores

Serifo Nhamadjo, Presidente Interino da Guiné-Bissau

Serifo Nhamadjo, Presidente Interino da Guiné-Bissau

(GBissau.com) Bissau – Naquilo que foi o seu primeiro decreto presidencial, Serifo Nhamadjo, nomeou terça-feira cinco elementos para o seu gabinete.

No decreto anunciado pela Rádio Nacional da Guiné-Bissau (RDN), o Presidente de transição da Guiné-Bissau fez a escolha de alguns assessores e conselheiros da presidência da república.

A julgar-se pelos nomes difundidos, pelo menos três nomeações representam reconduções destas figuras aos cargos previamente ocupados durante a presidência de Malam Bacai Sanhá. São os casos de Satú Camará, nomeada para a chefe da casa civil da presidência, Serifo Jaquité, secretário-geral, e Dino Seidi, chefe do protocolo da presidência. Logo após o falecimento de Bacai Sanhá em janeiro passado, estas e outras figuras foram exoneradas pelo Presidente interino (agora deposto), Raimundo Pereira.

O Presidente de transição guineense também fez conhecer dois dos seus conselheiros: Abdulai Jibrilo Baldé (conselheiro especial) e Henrique Adriano Silva (conselheiro para assuntos políticos e diplomáticos). Aguardam-se mais nomeações por parte de Serifo Nhamadjo ainda durante esta semana, incluindo o cargo mais esperado, o de futuro primeiro-ministro.

Recorde-se de que Serifo Nhamadjo foi nomeado o Presidente de transição pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), fruto dos acordos entre o Comando Militar e os partidos na oposição.

Nhamadjo irá liderar a transição na Guiné-Bissau durante um periodo de um ano, na sequência do Golpe de Estado de 12 de Abril passado.

 

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