“Pacto de Transição Política” Assinado em Bissau

Pacto de Transição Política Assinado em Bissau

Pacto de Transição Política Assinado em Bissau

(GBissau.com) Bissau – Dirigentes políticos guineenses assinaram hoje, quinta-feira, um “Pacto de Transição Política” que dita as regras do funcionamento do país para um período de um ano, de acordo com a cimeira extraordinária da CEDEAO, em Dakar.

O pacto lembra as razões do golpe de Estado de 12 de Abril que levou à deposição do presidente interino Raimundo Pereira e do governo de primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

O pacto estabelece que os 12 meses de transição começam  com a assinatura deste documento. Ao Presidente de Transição, é dito ter todos os poderes conferidos pelos artigos 68 e 69 da Constituição, excepto alínea g). Carregue aqui para ver os artigos 68 e 69 da Constituição da República da Guiné-Bissau. Artigos 68 e 69 da Constituição da República da Guiné-Bissau

O documento estende a duração do Parlamento até à posse dos novos membros da Assembleia Nacional Popular guineense. Carregue aqui para ler “Pacto de Transição Política”: Pacto de Transição Política 16 de Maio de 2012

Quanto ao primeiro-ministro de transição, o documento diz esta pasta ter sido designada com base num consenso entre os partidos políticos que assinaram o Pacto.

Um governo de base alargada será formado e terá uma duração de 12 meses.

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