PAIGC, maior partido da Guiné-Bissau, assinou Pacto de Transição

Bissau (AFP, 17 de Janeiro de 2013) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) assinou hoje (quinta-feira) em Bissau o Pacto de Transição, instrumento que regula o período de transição no país e que o maior partido se recusava a assinar, noticia a AFP.

O Pacto de Transição foi assinado a 16 de Maio de 2012 pela maior parte dos partidos políticos da Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado. No entanto, o maior partido guineense, que estava no governo até ao golpe, recusou sempre participar, considerando na altura que assinar o documento seria como legitimar o golpe.

O documento estabelece a realização de eleições no prazo de um ano, aceita Serifo Nhamadjo como Presidente da República de transição, prorroga o mandato da Assembleia Nacional Popular, estabelece a escolha de um primeiro-ministro por consenso e diz que nem o Presidente nem o primeiro-ministro se podem candidatar nas próximas eleições.

Hoje, decorridos oito meses, o PAIGC e mais quatro pequenos partidos assinaram o documento numa cerimónia na Assembleia Nacional Popular, na presença de todo o governo e do Presidente de transição e das chefias militares, além dos principais responsáveis do Estado da Guiné-Bissau e de representantes da comunidade internacional.

Assinaram o documento, além dos cinco partidos, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional (o presidente não esteve na cerimónia), Augusto Olivais, o primeiro-ministro de transição, Rui Duarte de Barros, o representante do Fórum dos Partidos, Artur Sanhá, o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, António Injai, e representantes da comunidade civil e religiosa.

O documento foi depois entregue por Augusto Olivais ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá.

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