PAIGC quer participar no Governo e quer eleições até final do ano

Sede do Partido Africano da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) em Bissau

Bissau (Lusa, 14 de Fevereiro de 2013) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), maior partido da Guiné-Bissau, quer fazer parte de um Governo de transição no país e defende que as eleições devem ser ainda este ano.

“Deve de haver um esforço no sentido de não se ultrapassar 2013 para as eleições”, disse hoje em conferência de imprensa o porta-voz do partido, Óscar Barbosa, que apelou à celeridade do processo.

O partido quer também, na sequência da assinatura do Pacto de Transição (instrumento de regulação do período de transição que se seguiu ao golpe de Estado de 12 de abril de 2012), participar mais ativamente nos destinos do país.

“Consideramos que a adesão do PAIGC (ao Pacto) tem de ter repercussões num Governo de base alargada e de consenso”, frisou.

No entanto, o PAIGC não concorda com a criação de uma Comissão Partidária Social de Transição, como foi proposto na quarta-feira por diversos partidos e organizações da sociedade civil, por considerar que tal entidade iria assumir poderes que outros órgãos de soberania já têm, nomeadamente a Assembleia Nacional Popular (ANP).

O PAIGC quer antes “a promoção de um diálogo inclusivo, capaz de levantar consensos, reforçando o papel das instituições da República”, participar ativamente “nos debates de uma agenda política nacional” sobre a transição, que haja harmonização de posições da comunidade internacional quanto à Guiné-Bissau e diálogo entre as autoridades guineenses e a comunidade internacional, disse Óscar Barbosa.

“Neste âmbito, o PAIGC está disposto a partilhar os esforços nacionais no sentido de fazermos o país sair desta situação paralisante”, acrescentou.

Enumerando exaustivamente todas as ações do maior partido desde o golpe de Estado, no sentido de “facilitar iniciativas de diálogo” e “contribuir para a normalidade constitucional”, Óscar Barbosa salientou que “o PAIGC recuou sempre”, não por medo ou por outros interesses que não fosse o “da defesa dos superiores interesses do povo guineense”.

O PAIGC, afirmou, abdicou da presidência da ANP, a “única instituição” que fez progredir o período de transição e que não foi ouvida quanto a grandes decisões do Governo de transição.

“Nenhum programa de Governo nem o orçamento geral do Estado retificativo foram submetidos para aprovação do parlamento”, salientou, acrescentando que o Governo de transição também não conseguiu cumprir os principais objetivos traçados pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a agenda eleitoral e a reforma do sistema político em geral, e do setor de segurança e defesa, em particular.

Apesar do apoio financeiro da CEDEAO, disse o porta-voz, nem o recenseamento eleitoral sequer começou e também a Comissão Nacional de Eleições continua sem presidente.

“O atual Governo não funciona” e “não presta contas a ninguém”, disse o responsável do PAIGC, que responsabiliza as autoridades de transição pelo não cumprimento da sua principal meta, as eleições no mês de abril.

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