Opinião: A Eleição sem Perdedores na Guiné-Bissau: Realidade e Mito

Por Ricardino Jacinto Dumas Teixeira

“Não é necessário muito nervosismo em relação às próximas eleições porque não vai haver perdedores. Há um compromisso dos partidos em que após o anúncio dos resultados se começa logo as negociações para formar um governo de grande inclusão” (Dr. RAMOS HORTA, representa especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau).

Na Guiné-Bissau, o autoritarismo não existe mais com a queda do artigo 4 da Constituição de República de 1973, porém, a democracia não parece ter-se instalado devido sucessivos golpes de Estado. A transição está em curso, mas bloqueada. Daí a pergunta: como viabilizá-la? O Dr. Ramos Horta, representante especial do atual secretário-geral da Organização das Nações Unidas Ban Ki moon propõe nova receita política: eleição sem perdedores, ponto final.

Essa estratégia remete à experiência histórica-contextual do autoritarismo na Europa a partir de pactos políticos, tendo como quadro de referência acordos entre líderes de partidos políticos para dividir cargos governamentais entre si, independentemente dos resultados eleitorais; adotar as orientações políticas básicas; excluir ou neutralizar outros setores. O objetivo central é proteger as instituições democráticas embrionárias através da redução do nível de conflito. Tais pactos têm uma longa tradição que remonta ao que ficou conhecido de “transformismo” na Espanha, na Itália e, finalmente, nos países latino-americanos. O pacto de Punto Fiji, em 1958, na Venezuela-, é um exemplo paradigmático desses acordos que o Dr. Ramos Horta defende para a situação atual na Guiné-Bissau.

De acordo com esse pacto, dois partidos, PAIGC e PRS, dividiriam os cargos governamentais, adotariam políticas comprometidas com o desenvolvimento sob o auspício do Representante Especial do Secretário das Nações Unidas na Guiné-Bissau. Esse pacto excluiria a linha-dura e proporcionaria condições de coalisão entre reformistas e moderados. Esse é o modelo reproduzido pelo Nobel da Paz, que teve sucesso na organização da alternância poder política na América Latina, nos anos de 1950 e 1960.

Quais as consequências e limites mais marcantes dessa proposta na Guiné-Bissau?

– O risco de generalizações de modelos

– A explosão de nepotismo, de clientelismo e de corrupção

– O estimulo ao bipartidarismo

– a redução da importância do voto popular nas decisões de interesse nacional

– O reforço da exclusão de grupos sociais, étnicos e religiosos sem base partidária

– O reforço da hegemonia partidária do PAIGC e do PRS, ancorada na supremacia étnico-religioso dos dois partidos na casa legislativa.

– Adoção de medidas impopulares.

– Dificuldade de cumprimento das regras firmadas em função de interesses estratégicos.

Algumas observações:

– Quais seriam os critérios para atribuição de cargos no governo?

– Qual seria o lugar da sociedade civil no novo pacto político?

– A democracia ficaria restrita ao bipartidarismo em nome da paz?

– Qual seria a relação entre o judiciário e o executivo no novo pacto político?

– Qual seria o modelo da Constituição a ser adotado para garantir a famosa interdependência e autonomia dos três poderes?

– Se não vai haver perdedores e nem ganhadores, então, qual é a razão de próximas eleições?

Caro Nobel da Paz, os pactos políticos são cartéis de elites de poder contra o poder da sociedade civil. Restringem a competição, sim, mas bloqueiam o acesso à democracia e distribuem benefícios apenas entre seus participantes. Isso seria uma solução sustentável e realista ao longo prazo para estabilização política-institucional da Guiné-Bissau ou um mito?

2 Responses to Opinião: A Eleição sem Perdedores na Guiné-Bissau: Realidade e Mito

  1. Umaru Cande diz:

    Isso será uma catrastrofe, privar o povo do seu voto e humilha-lo com acordo que só beneficiarao os participantes, isso quer dizer os membros do governo excluindo a populaçao e a outra parte da sociedade

  2. Domingas Mendes diz:

    É claro que o voto não é o voto não é única forma de participação da sociedade civil, nem deve ser. Nosso povo precisa encontrar as formas de participação e lutar para que sua voz seja ativa. Cuidemos com esses tipos de pactos plíticos, geralmente eles são só para beneficiar mais ainda os políticos e garantir a exploração internacional e o povo que ainda não se deu conta disso é que se rala buscando sobreviver.

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