Bissau (Gabinete da ONU na Guiné-Bissau, 11 de Dezembro de 2013) – No dia Internacional dos Direitos Humanos, o primeiro-ministro guineense inaugurou em Bafatá (leste) um centro de formação em serralharia para 48 reclusos do centro prisional local, a quem também foram entregues estojos para higiene pessoal.

Na ato de inauguração, ao fim da manhã de terça-feira, Rui Duarte de Barros esteve acompanhado do Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Paulo Sanhá ,e de uma equipa governamental composta pelos ministros da Justiça, Mamadu Saido Baldé, Economia e Integração Regional, Soares Sambú, da Mulher, Família, Solidariedade Social e Luta contra Pobreza,  Gabriela Fernandes.

O chefe do executivo de transição classificou o centro de muito “importante” para a vida diária dos atuais reclusos, ou de outros que se possam vir a encontrar na mesma situação”.

“É o resultado de um grande esforço dos parceiros da União Europeia (UE) e da organização não-governamental (ONG) Manitese”, afirmou, acrescentando que “em 2012 foi lançada a primeira pedra, para a construção do centro de formação que hoje está de pé. Só peço a maior responsabilidade na sua utilização”.

“Trata-se de um processo que, na cadeia da justiça, pensamos ser a parte final, e que deve preparar as pessoas que hão-de sair para, amanhã, poderem ajudar na reconstrução do país. Por isso agradecemos aos nossos parceiros, que nos ajudaram com o projeto, e continuaremos a fazer esforços  para ver se, noutras prisões, também haverá centros da mesma qualidade”, sublinhou Rui Duarte de Barros.

Na infrastrutura construída pela ONG italiana Manitese, com o financiamento da UE, os reclusos, além das atividades de panificação, fabricação de tecidos  e costura, terão agora a oportunidade de aprenderem a ser serralheiros, entre outras profissões.

Um pouco antes, no quadro da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, no Palácio do Governador regional, o ministro da Justiça, Mamadú Saido Baldé, chamou a atenção para a “evidente necessidade de uma abordagem cada vez mais cultural e judicial dos direitos humanos, por forma a evitar dogmas, ou ideias cristalizadoras”.

“Temos defendido a judicialização dos direitos humanos como forma de alavancar o quadro da promoção, proteção e divulgação desta temática”, sustentou.
O UNIOGBIS/CIO Antero Lopes, director do Setor para a Reforma da Segurança, apresentou as  mensagens do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, alusiva à efeméride, e da da Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

De Ban Ki-moon, citou: “Nas duas décadas de existência do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, cinco responsáveis de topo lideraram o trabalhado global através de um vasto conjunto de normas e mecanismos para defender as vítimas, pressionar os Estados a respeitarem obrigações e compromissos, apoiar os especialistas e organismos de defesa dos direitos humanos, enfim, ajuda 61 países – em que marca presence – a desenvolver as suas capacidades na implementação dos direitos humanos”.

“A promoção dos direitos humanos é um dos fins principais da ONU e a organização tem essa missão desde a sua fundação. Antes, tal como agora, a chave para o sucesso é a vontade política dos Estados-membros. São os Estados, em primeiro lugar, que estão obrigados a proteger os direitos humanos e a prevenir as violações a nível nacional, insurgindo-se quando outros Estados não cumprem as suas obrigações. Nem sempre é fácil e ao longo dos últimos 20 anos temos assistido a genocídios e a muitos outras violações chocantes dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário”, concluiu.

Por seu turno, Navi Pillay observou que “o fundamental relativamente à proteção e promoção dos direitos humanos já está em grande parte implementado: compreende um corpo forte e cada vez mais abrangente de legislação internacional sobre os direitos humanos e outras normas, bem como as instituições que interpretam a lei e fiscalizam os eu cumprimento, aplicando os padrões das mais novas questões relativas aos direitos humanos”.

“As mulheres continuam a sofrer discriminação, violência e perseguição, tal como as minorias étnicas, raciais e religiosas, e os migrantes, incluindo indivíduos por causa da sua orientação sexual. Isso mostra o quanto ainda temos de andar. Os conflitos internos continuam a provocar abusos horrendos e generalizados dos direitos humanos. Protestos pacíficos por parte de pessoas que exercem e clamam pelos seus legítimos direitos vêm sendo cruelmente esmagados pelas autoridades praticamente todos os dias”, diz o texto.

Também a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, Aida Indjai Fernandes, considerou que “de 2009 a esta data assistimos a violações gritantes dos direitos humanos na Guiné-Bissau, nomeadamente a assassínios de altas figuras do Estado, espancamentos, privação da liberdade de expressão e de manifestação, violência contra mulheres e à sua discriminação, igualmente à discriminação das pessoas com SIDA, tráfico de crianças e mulheres, a greves constantes nos setores da educação, Função Pública e saúde, excisão, violação sexual, perseguições, etc.,”, lembrou.

Finalmente, o Régulo de Bafatá, Mamadú Saliu Sidibé, após manifestar a alegria de ver o evento decorrer na terra natal de Amílcar Cabral, lamentou que a “violência continue na ordem do dia e, com ela, a falta da justiça”. Deixou portanto uma mensagem para que o pessoal do setor da Justiça colocado nos diferentes tribunais regionais seja transferido para tribunais de outras áreas após dois ou três anos, para evitar o conluio.
UNIOGBIS/PIU

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