Portugal contra adesão da Guiné-Equatorial à CPLP sem moratória sobre pena de morte

Lisboa  (Angop, 12 de Fevereiro de 2014) – O ministro português dos Negócios Estrangeiros declarou que Portugal terá uma posição “claramente negativa” acerca da adesão da Guiné-Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, se aquele país não adotar uma moratória sobre a pena de morte.

Esta moratória é um dos “dois pilares” fundamentais do roteiro aprovado em Março de 2011 pelos membros da CPLP, em resposta ao pedido de adesão da Guiné-Equatorial, feito no ano anterior.

Este país, liderado por Teodoro Obiang NGuema desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de Direitos Humanos, tem estatuto de observador da CPLP desde 2006, mas a sua adesão foi “condicionada nas cimeiras de Luanda e Maputo, por se considerar não terem sido cumpridos os requisitos necessários”, lembrou o ministro Rui Machete, durante uma audição, terça-feira, na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades.

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