Livro: O Semipresidencialismo na Guiné-Bissau – Inocente ou Culpado da Instabilidade Política?

O julgamento da culpabilidade do actual sistema político em relação à instabilidade política e à falha da democratização é delicado pela coexistência de outras variáveis com igual ou maior importância na conjuntura política guineense. Tais como a influência dos militares, o sistema e dinâmica interna dos partidos, a grave crise económica e uma estrutura de estado e de administração pública rudimentar e fragilizada. Tendo presente estas limitações é possível no entanto fazer uma análise do impacto do sistema político guineense.

Por Elisabete Azevedo-Harman (PhD) | Chatham House, Londres

A constituição guineense é especialmente generosa na atribuição de poderes ao presidente da República. Em especial o poder discricionário de dissolução da assembleia. Este poder de dissolução sem limites associado à poder de demissão do primeiro-ministro cria uma situação de grande debilidade para os executivos e compromete a prática da cláusula constitucional 31 que define o primeiro-ministro como chefe de governo. Esta chefia do executivo pelo primeiro-ministro é na verdade ilusória quando a sua sobrevivência no cargo depende da vontade do Presidente. Esta situação permite a interferência do presidente da República na governação do país. Mais ainda quando a governação carece de contínuo relacionamento com a comunidade internacional o que indirectamente concede ainda mais poder ao Presidente. Em resultado existe uma clara sobreposição de funções na chefia do governo entre o presidente e o primeiro-ministro. Não é por isso surpresa a permanente conflitualidade entre os presidents e os primeiros-ministros. O desenho semipresidencialista guineense insurge no erro de deixar espaço para sobreposição de funções na governação através da atribuição de poderes em excesso ao presidente da República.

Nota do Editor: Este documento faz parte de um capítulo com o título “O Semipresidencialismo na Guiné-Bissau: Inocente ou Culpado da Instabilidade Política?” do livro escrito por Elisabete Azevedo-Harman (PhD), de Chatham House,  o Instituto Britânico de Relações Internacionais, com sede em Londres, cuja missão é “ajudar a construir um mundo sustentável seguro, próspero e justo”.

8 Responses to Livro: O Semipresidencialismo na Guiné-Bissau – Inocente ou Culpado da Instabilidade Política?

  1. Dauda André Embaló diz:

    Bem explicado, o Presidente tem toda a autonomia de fazer o que bem entender,uma situação que povo favorecer a População não interesses pessoais minha gente! Parem de criar mais uma vez um atentado terrorista para o vossos próprios filhos!Eu acho que se o governo quisese ser um orgão muito mais executivo a constituição tem de ser mudada!

  2. Pedro Mendes diz:

    Sedes licenciados, mestrados, especialistas, doutorados, e mais, em nada resulta a competência que adquiristes nas grandes universidades ocidentais no campo político africano!! A transposição dos modelos ocidentais para África é um erro crasso e de pobreza mental, pois os modelos naturais do “modus vivendi” são diferentes o que dá orientação a modelos políticos diferentes, e não da forma como Jorge Miranda (o respeitado constitucionalista português) fez copy-paste a constituição portuguesa à guineense. Os guineenses têm de adequar a Constituição à diversidade cultural guineense, olhar para o mosaico umbigo etnográfico, e não copiar a realidade ocidental que não cola. Tal como dizemos em Química: há reacções / processos incompatíveis ou indesejáveis, e a nossa constituição é desses processos: semipresidencialismo num num País com 80% de analfabetos? Quem não quer o TACHO? E quem se atreve a culpar quem por …?

    Pedro Mendes

  3. Não sou Jurista! Mas, tendo em conta os dados constantes do texto (e não tenho outros), parece-me que a Elisabete Azevedo-Harman (PhD) tem razão… No entanto, deixo um alerta aqui, os conceitos ou a gestão da coisa (o poder), atenção que não são estanques, mas dinâmicos, daí que o mesmo modelo (Semipresidencialismo) pode bem funcionar num sistema/País, e noutro, não! Fica em aberto da minha parte esta questão, sem concluir se é ou não responsável, se inocente ou culpado!!! Será
    ou tudo depende de outras variáveis/factores humanos na interpretação dos acontecimentos agora reconhecidos, (…) Abraços. Djarama. Filomeno Pina.

  4. vensam gomes diz:

    De tudo aquilo que li desde duas horas sobre julgamento da cupablidade do sistema politico da guine bissau. Isso começou desde o mal-feitivo golpe do estado horquestrado pelo ditador e sanguenario João Bernardo veira Nino. Pela à sua pupolaridade ganhada depois desse crime do golpe do estado de 1980 . Nomeado 14 de Novembro pelo o conselho de revulução a dotada pelo o partido unico nos assentos parlementares da guiné bissau. O sanguenario conseguiu moblizar as massas populares no ambito de manter no poder durante longos anos de massacres (no poder absaluto).
    Apezar de ser governada, apois à independencia pelo regimo monapartidario pelo presidente Luis Cabral. A Guiné Bissau subiu o trono de boa governança totalmente incoparado nos anos 80 ate 2014 com o novo lienco governamental, comendado pelo novo presidente da republica José Mario vaz e o seu primeiro ministrio Domingos.
    O Governo do antigo presidente da republica,Luis Cabral apezar do regime mmilitar, mas foi bem exsucutado pondo em comparação aos outros rigimes que arrastaram o pais numa situação caoticas e com banhos de sangue que vitimou pais ate hoje. Não foi respeitada os direitos humanos e nem pelo menos a dignidade humana. Os direitos humanos foram totalmente esquecidas e não exsucutads. Foram vandelizadas.

  5. nico diz:

    Sendo assim “Esta chefia do executivo pelo primeiro-ministro é na verdade ilusória quando a sua sobrevivência no cargo depende da vontade do Presidente. Esta situação permite a interferência do presidente da República na governação do país.” o presidente tem razão. Mas, ao meu ver podiam conversar para não desestabilizar o país e para que a comunidade internacional olhasse os governantes com bons olhos.
    Deve haver alteração na constituição.

  6. joão André da Silva diz:

    Cavaco Silva acordou hoje mal disposto e demitiu o Governo de coligação liderado por Passos Coelho.

    Instado pelos jornalistas sobre as razões de tal decisão, respondeu:

    APETECEU-ME!

  7. Kamzamba diz:

    Tudo isto é resultado de fazer cópia da constituição Portuguesa, sem estudar o homem Guineense que é grandemente diferente de um Portugues em todos aspectos, Na minha opiniao esta constituićão deve ser mudado de forma a prevenir as constantes derrubes dos Governo.
    O Guineense nao é educado para ser chefe, mas, sim para ser ditador. A democracia que todos desejamos nao se coabita com Mentirasos, entriguista e perguiçosos, antes pelo contrario exige confiança.

  8. Bubacar Djalo diz:

    Compete a Assembleia acabar com esta debilidade do poder executivo.

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