Opinião: Dívida externa, um Cancro sem cura

“Na realidade, a dívida dos países em vias de desenvolvimento só beneficia dois grupos de pessoas: os Doadores e a Elite Política”. (…) “Se o governo da Guiné-Bissau pautar mesmo na dívida como a única solução de financiamento do seu plano estratégico de desenvolvimento, pode optar para um financiamento mais barato e mais acessível com os países emergentes como a China, Índia, Rússia, Brasil que dão créditos sem juros ou com juros muito inferior do credor tradicional e permitam a transferência de tecnologias barata e eficiente sem ingerência nos assuntos internos do País”.

Por Lassana Mané,  Planificador e Analista Financeiro (Canadá) | lasmane@gmail.com

 

O barulho em Bissau a propósito dos preparativos da mesa redonda com doadores em Bruxelas prevista para o dia 25 de Março de 2015 e a forma como o projeto foi apresentado ao povo guineense, deixou-me muito inquieto e preocupado. Enquanto economista e analista financeiro, vim expor a minha preocupação com o único objectivo de convidar a todos os guineenses a uma reflexão profunda e exaustiva quanto aos reais impactos da dívida que o país se prepara para contrair para o seu crescimento económico.

À primeira vista, a iniciativa parece louvável, imperativa e extremamente urgente para tirar o país da difícil situação em que se encontra. Mas na verdade, o governo vai negociar dívidas e não donativos, dívidas essas que escondem aspectos que podem prejudicar muito o país a longo termo, se as condições de base não forem criadas para permitir a sua utilização na criação de riquezas que rentabilizarão o dinheiro emprestado e permitir o seu reembolso.

Baseando nas experiências passadas no uso dos créditos concedidos à Guiné-Bissau, eles permitiram o financiamento de poucos projetos e de curta duração sem criação de grandes empregos, com impacto muito limitado na economia nacional e na melhoria de qualidade de vida do cidadão comum. Como os créditos são concedidos, em geral, com taxas de juros variáveis, não fixos, e que os credores gozam de prerrogativas que lhes permitam aumentar os juros sem pré-aviso a qualquer momento, os custos acabam por ser nove ou dez vezes superiores aos benefícios.

A dívida por si só, sem estruturas e políticas bem estabelecidas previamente nunca contribuirão para o crescimento económico na Guiné-Bissau.

Em princípio, a obtenção de um crédito deve permitir o país investir, financiando o desenvolvimento das suas próprias infraestruturas e das suas forças produtivas em geral para a criação de riquezas. Graças a esse desenvolvimento, o país poderá reembolsar a sua dívida.

Mas essa lógica, infelizmente, se perde rapidamente depois do desbloqueamento das verbas devido ao alto nível da corrupção e da má governação.

Podemos definir a corrupção como um ato que consiste em oferecer certas vantagens e privilégios a um grupo de pessoas no uso de bens públicos para os fins pessoais.

Uma boa governação é necessária para a criação de estruturas e mecanismos  que possam permitir o uso estrito da dívida na razão pelo qual foi contraída e garantir o bom funcionamento do governo. Ela permite também o estabelecimento de uma ética na gestão rigorosa de bens públicos.

A falta dessas estruturas e mecanismos de controle expõe o país a um risco muito elevado de desvio de fundos.

Infelizmente, os doadores não fazem papel de fiscalização na utilização do crédito concedido. Na verdade, não têm interesse de o fazer porque na realidade, o desenvolvimento e a autonomia económica dos países que procuram o tal crédito são contrários aos seus interesses, pois representam um mercado muito lucrativo e essencial para as suas economias locais e na extensão das suas zonas de influência.

Se assim for, o produto da dívida nunca será utilizado para os seus fins e acabará por custar extremamente caro ao país. Como o dinheiro não foi utilizado para a criação de riquezas, o governo terá que utilizar outros recursos do país para o reembolso da dívida, privando a população o uso desses recursos para o seu desenvolvimento.

Os serviços da dívida, reembolso do capital e pagamento dos juros, acaba por absorver uma boa parte do PIB (produção nacional do país durante um período dado, normalmente anual). Os aumentos das taxas de juros fazem com que a dívida em vez de diminuir, aumenta, dificultando assim o seu o reembolso rápido  e causa pobreza agudizado do país.

Quando o país não está em condições de pagar, ele se encontra numa posição de alto risco e os doadores impõem uma nova dívida para pagar a dívida inicial. Como o risco é mais elevado, as taxas de juros aumentam de maneira exorbitante para cobrir o risco dos credores e acaba por agonizar muito mais o País.

Muitas vezes é o FMI, parceiro multilateral, que faz o papel de credor da última instância para salvar o país, mas com muitas condições e medidas de austeridades  que obrigam o governo a reduzir as suas despesas públicas (serviços de hospitais, escolas e outros serviços sociais importantes para a maioria da população, sobretudo a classe desfavorecida) ao mesmo tempo, exigem  o reforço dos serviços de segurança (forças armadas e polícias) pois são serviços essências para garantir a segurança dos seus investimentos.

A falta de serviços sociais e de emprego, constitui a miséria e humiliação das populações desfavorecidas, criando a angústia e o desespero. Para salvar a cara do país perante a pobreza extrema da população, os imigrantes são chamados para participar financeiramente, enviando constantemente dinheiro para assegurar a sobrevivência dos familiares.

Assim, a dívida externa acaba por reagir como um CANCRO SEM CURA. Ela, a dívida, aumenta sem parar e o tumor maligno, neste caso o “cancro” da dívida, acaba por impedir a população de sair da miséria, conduzindo-a para uma agonia ainda maior.

Para melhor compreender os desafios e os jogos à volta dos financiamentos para o desenvolvimento, é necessário conhecer  os grandes atores e os seus interesses.

Podemos classificá-los em três grandes grupos:

  • Doadores Multilaterais, FMI e Banco Mundial
  • Doadores Bilaterais, compostos por diferentes Estados
  • Doadores Privados, Bancos e sociedades de investimento

Cada um desses atores utiliza o dinheiro dos contribuintes dos seus países respectivos ou das suas instituições com objectivos bem claros e acentuados nos seus próprios interesses, ignorando totalmente as reais necessidades do país que solicita o financiamento. Por exemplo, são eles que decidem o projeto a financiar, a modalidade do pagamento, o período de amortização da dívida, as taxas de juros, o montante a emprestar, etc.

O FMI e o Banco Mundial têm uma ideologia predefinida da economia que muitas vezes não são compatíveis à realidade e à necessidade económica do país e as suas políticas são elaboradas e decididas na sua sede em Washington (EUA) e impostas a todos os países. Eles exigem o respeito integral dos termos dos contratos estabelecidos na concessão de crédito sem nenhuma margem de manobra para o país. Por exemplo, se os termos de contrato são de dez anos, mas que o país depois de cinco anos quer reembolsar integralmente a sua dívida, eles recusam e o país tem que continuar a pagar os juros durante dez anos, mesmo se o podia limitar em cinco.

A Dívida Externa e as Realidades Nacionais

Na realidade, a dívida dos países em vias de desenvolvimento só beneficia dois grupos de pessoas: os Doadores e a Elite Política.

  • Os doadores, na procura de lucros e benefícios astronómicos, impõem ao país condições severas. Os governos devem pagar para as suas dívidas, as taxas de juros seis a sete vezes superiores às taxas de juros praticados no mercado financeiro. E não ficam por ai: impõem também outras condições que lhes permitam um controlo quase total dos recursos naturais e das riquezas do país.
  • A elite política se enriquece instantaneamente com o dinheiro emprestado e é protegida pelos próprios doadores enquanto ela protege os interesses dos emprestadores.

Assim, a elite política fica mentalmente e economicamente dependente e as suas políticas internas e externas são inteiramente ditadas  pelos “decretos” e interesses dos países doadores. Mas, apesar de tudo, os políticos continuam a proferir discursos bonitos e patrióticos perante o povo.

Assim, o endividamento é utilizado pelos credores como instrumento de dominação política e económica, como se fosse uma nova forma de neocolonialismo, com uma máquina poderosa que faz muitos dos seus trabalhos sem que a presença física seja necessária.

Daí que seja preciso uma análise profunda com debates sérios à volta dos projetos a serem financiados e os seus impactos reais a curto, médio e a longo termo para a economia nacional.

A principal condição necessária para um crescimento económico é a criação de um sistema incitativo de produção. E, para que isto aconteça, três estruturas são necessárias para a sua criação:

1) Mercado

2) Direito de propriedade

3) Moeda/Dinheiro

O mercado permite trocas de informações e comercialização de produtos entre vendedores e compradores. Os preços praticados enviam sinais aos atores comercias, criando incitativos para aumentar ou diminuir a produção. Mas, o mercado não pode funcionar muito bem  sem que o direito de propriedade seja protegida e sem a moeda para facilitar a troca de produtos.

O Direito de propriedade é um conjunto de leis e de regulamentos que protegem a detenção e a utilização de bens e meios de produção (i.e. terrenos, edifícios, máquinas, etc.). Quando é bem estabelecido e respeitado, ele permite assegurar as pessoas que os seus bens não serão confiscados e que em casos de problemas poderão recorrer à Justiça.

Depois de estabelecimento do  sistema incitativo, a maneira mais simples de atingir o crescimento económico é de especializar a produção do país nos domínios onde ele tem vantagens comparativas. Com a especialização, o país aumenta a sua produtividade, cria mais empregos e os cidadãos podem adquirir todo tipo de bens e serviços a custos mais baratos graças ao fruto do seu trabalho.

Quanto mais uma economia é especializada, mais o PIB real de cada habitante aumenta e o seu nível de vida também.

Só assim podemos atingir um crescimento económico sustentável, mas não com as dívidas.

Compreendo perfeitamente que o país precisa de construir infraestruturas, barragens elétricas, estradas, escolas, instalações portuárias, hospitais, e o governo deve decidir os meios a financiar os seus projetos.

Das múltiplas possibilidades (i.e. Imposto por meios de fiscalidade progressiva, emissões de títulos governamentais aos investidores, exploração e transformações dos recursos naturais), o mais fácil e rápido é a dívida.

É claro que nenhum país do Mundo pode desenvolver sozinho sem parceiros internacionais, mas os acordos de cooperações devem permitir o país de desenvolver a sua economia local numa perspectiva onde todos ganham e ninguém domina o outro.

Se o governo da Guiné-Bissau pautar mesmo na dívida, como a única solução de financiamento do seu plano estratégico de desenvolvimento, pode optar para um financiamento mais barato e mais acessível com os países emergentes como a China, a Índia, a Rússia, o Brasil que dão créditos sem juros ou com juros muitos inferiores ao “credor tradicional” e permitem (os países emergentes) a transferência de tecnologias barata e eficiente sem ingerência nos assuntos internos do País. Esses países atravessaram o mesmo caminho e as mesmas dificuldades que estamos a enfrentar, alguns sofreram colonialismos e as guerras civis, e conhecem melhor as nossas realidades e necessidades. Igualmente, os países emergentes não condicionam o crédito para criar uma dependência e nem decidem o projeto a financiar e baseiam as suas decisões nas necessidades reais de cada Governo. O modelo económico da China, por exemplo, pode muito bem ser aplicado na Guiné-Bissau em vários aspectos.

Tenho a impressão que o projeto da mesa redonda foi apresentado ao povo guineense como um projeto de “salvação nacional” e o governo está desesperadamente determinado no seu sucesso e canalizou toda a sua energia e os seus recursos  na sua materialização, ao invés de preconizar profundas reformas que possam permitir a boa governação e a nação de andar com os seus próprios pés, criando a sua própria riqueza com os seus próprios recursos a fim de diminuir progressivamente a dependência do país ao exterior.

Tenho conhecimento de muitos projetos de reformas que estão a ser implementados no país neste momento sem resultados visíveis, que mostram claramente a vontade do governo, mas essas reformas precisam de ser terminadas antes da obtenção do crédito, porque vão garantir o bom funcionamento do aparelho de Estado e permitir o bom uso do crédito. Como diz o ditado guineense, “ No ka pudi kurri i kossa djudju ao mesmo tempo”.

Mas, como já estamos muitos avançados para a mesa redonda sem as estruturas de base sólida, temos que assegurar pelo menos o funcionamento rigoroso do TRIBUNAL DE CONTAS e outras estruturas que poderão permitir a fiscalização dos fundos que serão concedidos ao país.

Convido a todos os partidos da oposição a jogarem o seu papel, a imprensa (rádio, jornais, televisão, blogues e redes sociais) e a população civil em geral a serem muitos atentos e vigilantes no comportamento e atitude do Governo, depois da mesa redonda, no uso de fundos a serem aprovados ao país.

Chegou a hora de se afirmar e de contar com os nossos próprios meios para sair progressivamente da posição delicada de dependência. é essa a dependência que nos bloqueia e nos retira a liberdade e a dignidade duma nação soberana.

Para além de merecermos ser uma nação próspera como qualquer outra do mundo, o povo guineense merece igualmente ser tratado com muito respeito, carinho e honestidade por parte dos que dirigem o seu destino. Já foram muitos anos de traição e de sofrimento, mas ele foi sempre paciente e humilde. Mas, este Povo já deve estar cansado de ouvir discursos patrióticos e bonitos e de ler relatórios bem escritos. Este Povo agora só quer ver resultados concretos com incidências diretas e imediatas nas suas vidas quotidianas e no futuro da sua nação, a Guiné-Bissau.

Lassana Mané | lasmane@gmail.com

Montreal, Canadá

 

 

 

 

18 Responses to Opinião: Dívida externa, um Cancro sem cura

  1. mamadu asliu ba diz:

    estou completamente de acordo com a sua visao de penssar no futuro deste pais

  2. Nfaly Bakar Djaura diz:

    obrigado irmão se pelo menos esses reparos chegasse a eles seria uma grande valia porque esta mesa redonda não me parece o que nos ajudará no desenvolvimento com esta elavada nivel de corupção que temos

  3. Excelente análise e explanação Lassana Mané, é muito importante que o governo pense nesta dívida externa…como fazê-lo? Em que áreas estratégicas devem ser aplicadas? Quais políticas públicas para atender as necessidades dos cidadão Guineenses??? etc. Lembrando que nada é de graça neste mundo…se nós como povo da Guiné estamos pensando que a mesa redonda é para dar donativos para o nosso País, estamos enganados… A Guiné vai ter que pagar esta divida futuramente. Falaste uma coisa coisa muito importante acerca quem beneficia da mesa redonda (doadores e elite política), É bom pensar nisso, porque tivemos sucessivos governos que não conseguiram fazer a “redistribuição da renda para população”… Talvez espero nesse governo as coisas vão melhorias…Obrigado!

  4. Joao Sanca diz:

    Com todas as barbaridades que se encontram a diário, nas redes sociais, é com imensa satisfaçao que leio esta publiçao.
    Gostei muito da exposiçao. Ideias precisas, concisas e coerentes.
    Quero acreditar que o actual governo, tratando-se de gente muito preparado e capaz, hajam contemplado todas estas perrogativas, mas nunca é demais advertir sobre os perigos.
    Contudo, os meus mais sinceros parabens ao autor do artigo, pois tem demonstrado um profundo conhecimento do tema.

    • etu diz:

      subscrevo me totalmente nessa opinião e revejo me a cem por cento nesta preocupação. a parte que mais me entristeceu nessa historia toda, é no quando da apresentação do orçamento da mesa redonda ao parlamento, os deputados a penas aceitaram e apoiaram tudo sem questionarem nada… nenhum deles se dignificou a mostrar umas preocupações relativas ao projetos de investimentos desses fundos e nem um plano de reembolso dentro do prazo. sinceramente como um sociólogo e, sobre tudo um guineense, estou muito preocupado com essa divida que mais parece uma solução para o governo e um problema papa a nação e, sobre tudo, a geração vindoura. MANTENHAS!

  5. Nandassi Mendes diz:

    Obrigada Lassana, concordo plenamente consigo. É pertinente as suas observações contudo, na pratica nós sabemos que a fusão entre o partido Estado é a primeira causa da má governação neste país. quando digo isto, é porque os militantes que se arrastam nas sedes dos partidos políticos desde a capital ate nas sessões são pagos com o fundo do tesouro publico, assim como montes de empresários que só sabem vender castanha de caju se afiançam só nas finanças publicas. O pior é que não se diz ao povo que vamos a mesa redonda pedir emprestado o dinheiro. O povo pensa que os fundos da mesa redonda é uma oferta. feito assim, o pensamento é que a oferta é para ser gasta. infelizmente quando se fala de fundos as pessoas pensam na oferta , como por exemplo os fundos da Angola, Uns ate dizem “Angola gora na patinu ba dinheru”.

  6. Finhane diz:

    Um bom artigo de opiniao, dos melhores que já li na internet. Por isso, desejo e encorrajo-lhe, Sr. Lassana, a escrever mais vezes.

  7. Alfredo Malu diz:

    Irmão a sua contribuição foi muito bem sucedida. Vamos continuar a refletir sobre mesa redondo porquê nos falta uma semana dê maneira que é muito importante a contribuição dê cada filho dá Guiné seja onde ele se encontra sobretudo os especialistas nas áreas econômicas. Muito obrigado LAS

  8. Tio Kapadur diz:

    Pelo menos desde que leio artigos na internet sobre a causa comum da Guiné-Bissau, este reflete a visão de quem realmente fez aquilo que dissemos na Guiné “iba scola”.
    Porque me custa muito perceber se os nossos “dirigentes” o fizeram também como o meu amigo Lassana.
    Este país está mal entregue, pelo menos na opinião dos que “bá scola” como Lassana e eu.
    Abraço Lass!

  9. Fatima Balde Hofstetter diz:

    Esse tipo de iniciativa é louvável, é por isso que o Primeiro Ministro peça contribuição de todos os guineenses!
    É muito bom que acha mais pessoas com essa iniciativa de dar a sua contribuição ao País em vez de criticar sempre.
    um abraço amigo irmão estou com muito orgulho ti! Bjs

  10. Roberto diz:

    Lassana,

    concordo plenamente com o enfoque da sua análise. Realmente a boa parte da população guianense não leva presente as implicações que envolvem apoio dos projetos de desenvolvimento seja eles de que país for. O Alarrido retumbante que se faz ouvir parece de um grupo de pessoas que descobriram uma mina de ouro e quem chegar primeiro leva tudo, sem considerar os juros futuros e o penoso processo de pagamento das dívidas contraídas. No entanto, me parece que não temos a melhor opção por agora.

  11. Bravo!!! é deste oposicionista que a mãe Guiné espera dos seus bons filhos… foi imprecionante sua vião do futuro pois subscrevo a ideia de estarmos muitos atentos na fizcalização do Exicutivo depois da mesa redonda atraves de redes socias e grupos…
    o melhor é que todos nos se juntam para fiscalizar o governo na medida de possivel, permitindo assim ajudar o progresso do governo face aos seus planos e projectos, também, pra que amanhã possamos criticar um erro que identifiquemos antes. a “oposiçõ nos ensina fazer critica e mostrar também os caminhos a serem seguidos”

  12. Saico Balde diz:

    gostei do seu artigo, que demonstra uma visao de
    futuru isto e’GUINENDADE
    para ha que haver estrutura de controle desta
    ajuda a funcionar com
    muito rigor (tribunal de contas) outra coisa importante ja citei nas minhas publicacoes temos
    que rentabilizar a agricultura para garantirmos autosuficiencia alimentar e
    possivel exportacao para
    aumentar (PIB) criacao de
    EMPREGO jovem e ainda
    outros investimentos solidos eficazes que possam garantir o futuro
    de guine Bissau

  13. O Patriota diz:

    Perante os factos nao há argumentos, foi enriquecedor este artigo!

  14. Rómulo Rosa diz:

    Excelente artigo de opinião. É necessário o país ser pensado desta maneira lúcida e corajosa. Carecemos de muita liberdade.
    Parabéns Lassana.

    Rómulo

    • Chico Sá diz:

      Caro Lassana Manéa
      A legitimidade da lucidez, competência e sabedoria são as palavras que me classifico a sua opinião atraente o conteúdo sobre a mesa redonda da Guiné-Bissau, em Bruxelas/Bélgica – PARABÉNS
      Abraços
      Chico Sá – Inglaterra/Reino Unido

  15. Domingos Pam Nhaté diz:

    O senhor foi brilhante na tua opinião. Gostei imenso. Um abraço e força por aí.

  16. ibraima mané diz:

    Chilente intervençao irma guiné so tém para lhe agradecer.

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