Opinião: Regime Semi-Presidencialista vs. Presidencialista – Em prol do diálogo e do consenso

É muito comum e recorrente, ocorrências de dificuldades de governação nos regimes semi-presidencialistas, em particular quando os órgãos institucionais (Presidência / Governo), são representados por partidos de sensibilidades diferentes. Países como Portugal e França, entre outros, lidam (ou lidaram no caso francês) frequentemente com dificuldades de coabitação entre presidentes e primeiros ministros/governo, de partidos diferentes.

Por Ireneu Vaz, Engº Civil | Consultor e Gestor de Projectos | coreway.ibs@gmail.com

No caso francês, optou-se por alterar à alguns anos atrás, o modelo-regime. Passando do semi-presidencialismo para o presidencialismo. O candidato principal do partido mais votado, exerce a função presidencial, sendo a função executiva (1º ministro), exercida por um membro designado pelo presidente da Republica.

No caso português, o regime mantém-se no modelo tradicional semi-presidencialista, em que tanto o PR como o 1º Ministro, são eleitos em sufrágios directos e indirectos respectivamente. Cabendo a cada um cumprir com funções específicas definidas na Constituição.

Neste regime, semi-presidencialista, o PR é eleito de forma directa e a título “individual”. Portanto a sua pessoa física, é a mesma que a sua figura institucional. Não se pode substitui-lo ao longo do seu mandato, salvo por um novo acto eleitoral ou por imperativos de ordem maior, definidos na constituição (Morte, incapacidade física ou mental…). No caso do 1º ministro, a sua eleição é indirecta, na medida em que deriva de uma dinâmica partidária. Por conseguinte, a eleição incide sobre a Pessoa Colectiva (Partido) e não sobre a Pessoa Individual (o seu líder). Neste sentido, competirá sempre ao Partido eleito, a designação da pessoa física que pode ser o 1º Ministro, portanto o responsável máximo pelo Governo e pelo cumprimento do seu programa eleitoral. Esta designação é normalmente feita ao abrigo dos Estatutos e de normas internas de cada formação politica.

Por fim, cumpre enfatizar que tanto a figura do PR, como a figura colectiva designado por “Governo” e representado a título máximo por um 1º Ministro, gozam de legitimidade constitucional que lhes confere às prerrogativas necessárias para o pleno exercício das respectivas funções. Neste sentido, são ambos, fruto da emanação da vontade popular expressa através dos votos. A eles compete, na observância da Constituição, garantir a plena funcionalidade das restantes instituições do Estado.

A título excepcional, assiste ao PR, prerrogativas que possam sobrepor as deliberações do Executivo, como por exemplo, o “Veto Presidencial” ou ainda o “Decreto de Dissolução da Assembleia / Queda do Governo”. Tanto um como o outro permitem, a sobreposição do acto presidencial sobre o acto do executivo.

No entanto, nunca é demais frisar que estas prerrogativas não são “direitos adquiridos do PR” em si, mas antes constituem “obrigações” que lhe assiste, quando os factos e a conjuntura geral, assim o justificam e no escrupuloso cumprimento das trâmitações constitucionais, dentre as quais a auscultação dos vários órgãos auxiliares (Conselho do Estado, entre outros).

Por outro lado, é importante e salutar recordar que num sistema-semi-presidencialista

a) o PR não é eleito para se sobrepor ao 1º Ministro ou vir a substitui-lo directa ou indirectamente.

b) A função da Presidência, entre outras, é de servir de complemento do Poder Executivo, na medida em que as Leis e outros actos da Governação, dependem da promulgação do PR, para entrarem em vigor.

c) A função Presidencial, deve assim reger por uma magistratura de equilíbrio e de arbitragem, entre os três Poderes Constitucionais: O Executivo (Governo), o Legislativo (Assembleia) e o Judicial (Tribunais). Uma magistratura cuja principal missão é o garante da Estabilidade e do Respeito pelos preceitos constitucionais.

d) Uma presidência “intervencionista” nos actos políticos da governação, se tiver que ser, convém que respeite de forma cabal e formal, os limites impostos na Constituição e sobretudo que salvaguarde a imparcialidade própria que a magistratura do cargo PR, exige.

Portanto, o Regime Semi-Presidencialista, feliz ou infelizmente, tem muitas especificidades que podem propiciar situações de conflitualidade no seio do poder executivo.

No entanto, também cumpre dizer que é um regime que melhor garante a vigilância continua entre as instituições eleitas, na medida em que permite que dois partidos diferentes possam ocupar na mesma legislatura ou parte importante dela, funções complementares. Um PR de partido “A”, pode perfeitamente coabitar com um governo de partido “B”, desde que haja uma vontade política de trabalharem para o bem da Nação e no cumprimento do Programa Eleitoral do Governo, votado nas eleições e validado nos instrumentos governativos pela Assembleia (Programa de Governo /OGE).

Se ao longo da história politica e democrática de um dado país, verificar-se que o semi-presidencialismo é improprio ou ineficaz, recomenda-se um debate parlamentar, que poderá conduzir a uma revisão constitucional ou a um referendo popular para alteração do modelo do regime. Passando por exemplo para o Presidencialista, Parlamentarista, Monárquico (caso haja alguma tradição monárquica) ou outro modelo derivado dos anteriores, consoante os casos e tradições (Ex. A Nova Constituição da República de Angola)

Dito isto, cumpre entrar no caso que justificou este artigo de opinião: A Guiné.
O caso da Guiné tem o seu timbre paradoxal, bizarro ou quiçá místico.

Para um observador exterior, o que se vê e se constata de facto são:

  1. Um país com um partido eleito com a maioria absoluta na sua assembleia
  2. Uma assembleia que goza de características equivalentes “a maioria qualificada”, uma vez que totalidade dos partidos que nela estão assentes, integram o governo;
  3. Um governo de inclusão nacional, em que todos os partidos parlamentares foram convidados e aceitaram integrar para cumprir o programa do partido maioritário;
  4. Uma presidência (PR), liderada pelo candidato pertencente ao mesmo partido do governo, que por sua vez constitui a maioria na assembleia.

A este estado de factos acresce ainda:

  1. Uma Forca Armada (até então) submissa ao poder executivo/presidencial;
  2. Uma comunidade regional e internacional tolerante, cooperante e colaborante com as instituições eleitas pelo povo;
  3. Uma comunidade de emigrantes nacionais no estrangeiro, optimistas e motivados em regressar o seu país e em dar a sua contribuição;
  4. Uma comunidade residente no país, com motivação e esperanças fortes, para também participar e dar a sua contribuição no “arrancar da terra”.

e assim por adiante…

Face a todo este cenário promissor e positivista, de uma forma dificilmente explicável à um observador exterior, parece que mesmo assim, perpetua uma razão sui-generis, mística e quase cabalística, que determina a existência de uma crise política e um estado de má coabitação entre as referidas instituições do Estado. Isto é de facto uma novidade e merece uma reflexão. As leis da entropia que determinam o grau e a evolução do caos num sistema, parecem ditar a sua tese de forma imperial neste bocado de território encravado entre o Senegal e a Republica da Guiné Conakri.

A carência do sentido do diálogo e a ausência de uma consciência lata e superior às divergências de opinião, de estilo ou de carácter entre as pessoas, parece ser um elemento marcante na dinâmica que vem sustentando os factos e por vezes confirmando os rumores menos abonatórios ao bem do país.

Se por um lado é desejável e salutar que o partido maioritário, procure no seio dos seus órgãos internos, soluções para atenuar as divergências dos seus líderes, não deixa de ser menos intrigante e sobejamente preocupante, as questões de ordem estrutural e recorrentes que este mesmo partido, continua a se colocar sí próprio, e desta forma a melindrar o país no seu todo.

A dinâmica histórica requer uma perspectiva mais abrangente da nossa realidade, e por ela, encontrar uma via alternativa que reduza as recorrentes conflitualidades e que sobretudo agrega de forma pacifica as diferentes sensibilidade culturais, étnicas e religiosas que representam o pais. A nossa escala geográfica e a nossa realidade regional, nos requer um olhar atento sobre os nossos actos internos e nos reclama um posicionamento franco sobre o que de facto pretendemos para o nosso presente e para o futuro das próximas gerações.

Nunca é demais relembrar que a nossa nação é essencialmente “CRIOLA”. Entenda-se por este termo, não somente a sua dimensão linguística, mas essencialmente a sua dimensão multi-cultural e multi-religioso. Esta condição é uma vantagem no plano civilizacional, na medida em que nos permite ter uma abertura mais franca para abarcar e acompanhar os avanços da humanidade. Mas também é um enorme desafio, uma vez que constituem barreiras e reservas que ainda continuam a precisar de ser limadas e integradas dentro de uma dinâmica geral da Nação.

Não somos a soma de varias culturas étnicas ou religiosas, mas sim constituímos uma única unidade que se exprime sobre diferentes perspectivas culturais. Esta é a via que a meu ver, merece ser explorada, para a definição civilizacional que tanto precisamos.

Em jeito de reflexão final (e não de desabafo), ficam aqui algumas questões que me induziram a escrever este artigo.

a) Qual o limite admissível para o exercício da política em desprestígio de uma nação?

b) Existe alguma insuficiência cultural, genética ou simplesmente antropológica que impede as pessoas de se sentarem à mesa e conversarem sobre as suas diferenças de posicionamento, de princípios e da forma como pretendem realizar as suas respectivas acções e prerrogativas que lhes incumbem?

Fica esta prosa africana como exortação para um diálogo franco e aberto entre as pessoas de boa vontade:

“Os homens inferiores desperdiçam imenso tempo com intrigas, rumores e mal dizeres. Os homens de boa vontade, enfrentam-se com ternura de um tigre e instinto de um jaguar…mas sempre com a consciência superior de um Ser Humano”

 

Ireneu Vaz

Engº Civil / Consultor e Gestor de Projectos

 

Nota: “A titulo de excepção, e de dever cívico, hoje escrevo sobre a Politica. Mas antes cumpre declarar os interesses pessoais de forma a evitar enviesamento de leitura deste texto. Primeiro, cumpre informar que não sou militante ou simpatizante de nenhuma formação politica na Guiné. Não faço parte de nenhum movimento cívico ou de natureza popular com fins políticos ou similares na Guiné. Não sou formado nem especialista de Direito Constitucional, nem da História Politica ou de outra área de similar curriculum. Sou Engº Civil de formação e empresário por conta própria, consultor/partner, em várias sociedades de direito privado. Dito isto, reservo-me o direito de opinião e de expressão em prol da pluralidade e do enriquecimento do debate entre os homens. Sou defensor árduo do diálogo e da procura do consenso”.

4 Responses to Opinião: Regime Semi-Presidencialista vs. Presidencialista – Em prol do diálogo e do consenso

  1. lenine semedo diz:

    Fizeste uma boa analise senhor engenheiro mas o nosso probléma sao os conselheiros da presidencia que teem ciumes do PM mas lamento que vao continuar a o ter ^porque se ? Este governo for derubado eles tambem serao sem duvida nenhuma pelo povo.

    • Antonio VAZ diz:

      O Regime Semi-Presidencialista não constitui um problema para a Guiné-Bissau e nenhum Présidente de um Pais estarngeiro resolvera os supostos problemas institucionais na Guiné-Bissau.
      E facil recorrer as teorias inconclusivas para desvia

      • Antonio VAZ diz:

        O nosso regime politico não é em si a razão de conflitos entre os representantes dos orgãos da Soberania e nenhum Présidente de um Pais estrangeiro, muito menos o vizinho, dara um apito final na arbitragem dos supostos eternos conflitos.

        Tenho certeza de que este governo tem pernas para andar acridito neste Présidente da Républica que não aceita as chantagens e publicidade negativa vindas tanto do executivo como de autros.
        Devemos responder duas questões: Estomos ou não de acorde de que os elementos indiciados de graves actos de corrupção devem ou não abandonar este governo?
        O PAIGC deve ou não enterrar o machado de guerra do congresso de Cacheu?
        Se a justiça não for deixada fazer o seu trabalho para que os servidores publicos compreendam de que os seus crimes não cairão num saco roto, nem que nos fossem dado o orçamento da França ou dos EUA de graça não sairemos do pantano social e politico que nos caracteriza desde da independçencia.
        O PAIGC embora tenha hoje em dia dificuldade ou quase impossibilidade de recorrer a assassinatos para resolver os diferendos internos, prefere a publicidade e boatos desestabilizadores ao dialogo. O que vende ao povo e mesmo a Comunidade Internacional nunca é o que esta em causa. Na procura da impunidade absoluta para os seus membros(ala no poder) é capaz de tudo.E incapaz de reunificar os seus membros( sobretudo as diferentes alas) depois do congresso. No seu seio desenvolvem odios e promovem guerras incompreensiveis. Devemos retirar ao PAIGC as possibilidades que ainda detem de pertubar o Pais.
        Desde os Congressos não ficticios do PAIGC, para não ir mais longe, que as alas não se dialogam, se entragam constatemente a actos suicidas. O NINO nunca se entendeu com as outras alas, O CADOGO e ARISTIDES não encotraram pontos de convergência (para o bem do partido e do Pais) e todos sabemos no que se deu. O Domingos e o Braima andam de costas voltadas desdo Congresso de Cacheu.
        Não adianta nada pôr nas costas do Présidente os males que vocês proprios criaram e a vossa incapacidade cronica de enfrentar a verdade e a realidade. Pensavamos que esta nova geração a frente do PAIGC, bem educada sobretudo nos paises em que o confronto de ideias e dialogo são a base da actividade politica, seria benefica para o Pais.

        Senhor Primeiro Ministro,o SALL não vai resolver nada pelo contrario pode vir agravar. Nos sabemos, da parte da presidência, a razão do vosso suposto conflito. Da sua parte o que é que o Présidente lhe impediu de fazer? Concretamente qual é a razão do vosso diferendo? Pode a expor aos representantes da sociedade civil e por ultimo a discussão publica?
        Não chegaremos ao que diz o nosso compatriota Lenine Semedo, mas o povo não parvo nem mal informado como muitos pensam. Os politicos não evoluem mas o povo da Guiné evolui.

        Que Deus abençoe o povo da Guiné e os seus dirigentes,

  2. Ramiro Mendes diz:

    Gosto muito da esplanacao do Sr. Eng. e que, ate pode ser confundido com
    um experimentado quadro formado em DIREITO. Pois fez uma leitura bastante exautiva da realidade, uma analise isenta assim como bons conselhos para sociedade em geral, particularmente os detentores do poder de ESTADO.

    Na mesma linha de pensamento, tambem faria o meu apelo ao dialogo franco e aberto deixando de lado “o radicalismo” de posicoes.

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