Opinião: Poder da cidadania versus diretório político-partidário

A nação precisa refletir sobre a sua dinâmica e desafios futuros, o que requer, sobretudo, a orientação da sua gestão política para o bem comum e, por conseguinte, a mobilização das suas lideranças e forças vivas para uma parceria estratégica saudável e responsável.

por Luís Barbosa Vicente | luis.barbosa.vicente@gmail

Na verdade, assistimos, de algum tempo a esta parte, a evidentes posicionamentos por parte de atores políticos em virtude da dinâmica que o país exige. Tal facto é revelador de que não só a componente da abordagem político-partidária é consagrada a esta ação em particular, mas também de que o processo de cidadania e participação política que outrora havia sido reservado ao escrutínio parlamentar e a uma elite específica está a mudar.

O facto de hoje se discutir política em torno da cidadania e da dinâmica que está assente na participação de todos foi uma grande conquista, em virtude da vontade de mudança e da necessidade do povo se ouvir e fazer valer as suas ideias pela liberdade que a democracia lhe reservou. Daí que, presentemente, muito para além de um diretório político e partidário que define a agenda do país, o cidadão está mais próximo e mais atento às discussões políticas; intervém diretamente no sentido de alertar com intento de avaliar “minuto-a-minuto” os posicionamentos dos seus governantes e autoridades, querendo participar através do exercício da mais importante ferramenta que a democracia lhe proporciona: a liberdade de se exprimir defendendo os seus ideais de forma coerente e responsável.

É bem evidente o sentido de responsabilidade na forma como é vista, hoje, a participação política e o processo de desenvolvimento da nação. Se o povo exige que não lhe falte energia elétrica durante uma hora isto só pode ser sinónimo de que experimentou o processo de mudança dentro do espírito da luta e da defesa da sua condição de cidadão que apenas almeja o seu bem-estar. Já não se recorda que em quarenta anos de interrupções constantes de energia lhe restava senão deixar que o Estado, paternalista como sempre, cuidasse de resolver este problema sem a sua intromissão e preocupação. Se hoje a água jorra da sua torneira, vindo diretamente de um depósito de abastecimento público, significa que lutou para que assim fosse, pois há quatro dezenas de anos atrás a preocupação relativamente a estes aspectos era ínfima. Portanto, o inconformismo é apanágio de esperança. Tudo isso resulta da conquista de uma sociedade mais esclarecida e vigilante em relação às dinâmicas políticas e que não reduz o seu papel a mero espectador mas, sim, participativo e com uma agenda própria.

O povo voltará a exigir cada vez que lhe faltar a energia elétrica ou a água, como se de um direito adquirido se tratasse, pelo facto de constatar que a luta que travou está a produzir resultados concretos no que concerne à satisfação das suas necessidades quotidianas. Continuará, ainda, a exigir e a fazer valer as suas preocupações na perspetiva de que possam ser atendidas por quem de direito. Se em cada demanda de um posto médico não resultar na satisfação da sua necessidade o Estado será chamado e responsabilizado por não cumprir o seu papel, outorgado pelo próprio povo e não por um diretório partidário e político.

Tal como defende Rousseau, “cada um de nós coloca a sua pessoa e sua potência sob a direção suprema da vontade geral”. Assim, no âmbito do contrato social celebrado entre o cidadão e o Estado, as pessoas abrem mão de certos direitos com o fim de obter vantagens de ordem social. Ou seja, em cada cidadão esclarecido existe uma preocupação e vontade de ver o Estado a assumir cada vez mais responsabilidades, pois a ele cabe realizar certos fins no exercício do poder político, nomeadamente no âmbito da segurança, da justiça e do bem-estar social.

Se, por um lado, o cidadão exige que as suas necessidades sejam satisfeitas, por outro tem a esperança de que quem desempenha cargos de relevância na sociedade seja portador de sabedoria e de competência para entender a importância de equilibrar a sua estrutura de poder, conciliando estrategicamente a abordagem política com os instrumentos de desenvolvimento de que a nação carece. Tal equilíbrio não significa aceitar, sem nenhum questionamento, o papel de cada um, a desresponsabilização de quem prevaricou, prescindir do apuramento de resultados sobre uma decisão que acarretou um bem público, e muito menos sanear ou condenar as divergências por discordar da opinião de outrem.

Parece-me que o que tem sido feito em prol da nação deve ser avaliado de forma serena e inteligente, tanto pelos detentores de cargos públicos como pelo próprio cidadão que tem a obrigação moral de participar em todo este processo.

Constata-se, em primeiro lugar, que o diferendo que se tem assistido entre os órgãos de soberania é manifestamente preocupante em termos de cumprimento estrito do que a Constituição da República prevê. No entanto, a abordagem que é feita carece de maior cuidado na condenação de tais atos, mesmo estando munido de autoridade sufragada e legitimada pelo povo. Daí que importa recordar a alertar para o seguinte: os órgãos de soberania devem fazer refletir nas suas palavras a vontade do povo confinando-as constitucionalmente e de forma responsável. Ir para além desse limite é aventurar-se na paródia política que pode ter consequências imprevisíveis para o próprio povo.

Na verdade, e isto não é segredo para ninguém, tem faltado a concertação estratégica entre os órgãos de soberania, o que reflete a ausência de comunicação e definição do melhor rumo para a dignificação da vontade expressa pelo povo.

Talvez o poder seja ainda visto de forma particular e específico na óptica de quem o detém e à sua entourage, o que não deixa de ser, porventura, resquício do que tem sido a nação nos últimos quarenta anos. Por isso, a introdução de sessões de “couching” – recomendo vivamente – podem ajudar a ultrapassar as divergências no seio de um grupo e criar efeito positivo na dinâmica que se pretende para qualquer organização. No campo político os resultados que dessas sessões se podem retirar poderão auxiliar na procura de respostas para as dificuldades de convivência, tal como revelam os resultados alcançados por alguns políticos e líderes mundiais que têm recorrido permanentemente a este treino.

Por último, resta-me apenas deixar o seguinte repto: se um órgão de soberania ultrapassar a fronteira do poder que a Constituição da República lhe permite é porque o próprio cidadão tornou isso possível, deixando essa responsabilidade apenas entregue à representação de quem o elegeu e descurando o seu papel de guardião do seu próprio destino.

 

Lisboa, 06-07-2015

Luís Vicente

 

 

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