Guiné-Bissau: UE vai apoiar a capacitação da ANP e do Tribunal de Contas

Bissau (Delegação da União Europeia, 6 de Julho de 2015) – No quadro do Projecto “Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste” (Pro PALOP-TL ISC), arrancaram no dia 2 de Julho de 2015 duas missões de apoio técnico e de desenvolvimento das capacidades da Assembleia Nacional Popular e do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.

Ambas estas missões estão enquadradas no Plano Anual do Trabalho de 2015 do Pro PALOP-TL ISC para a Guiné-Bissau:

  • A primeira missão prevê o reforço das capacidades do Tribunal de Contas para a elaboração dos seus Pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2009 e de 2010, em estreita coordenação com a assistência técnica diretamente disponibilizada pela União Europeia no contexto do seu programa de apoio orçamental,
  • A segunda missão visa prestar apoio técnico e aconselhamento à Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, com vista à realização de um conjunto de actividades, inclusive a revisão e actualização do Plano Estratégico da ANP, o reforço da fiscalização parlamentar sobre os intrumentos de cooperação internacional e os projetos de desenvolvimento em curso no país, bem como a elaboração participada de um Código de Ética, Integridade e Responsabilidade Pública para os parlamentares eleitos.

O Pro PALOP- TL ISC é um projeto inteiramente financiado pela União Europeia no montante de 4,2 mil milhões de FCFA (6,4 milhões de EUR) e executado pelo escritório do PNUD de Cabo Verde. Os seus objectivos incluem o reforço das capacidades dos Tribunais de Contas e dos Parlamentos para o controlo e a fiscalização das contas públicas, bem como a promoção da participação pública no processo orçamental de forma mais informada, com acções a serem realizadas em todos os PALOP e em Timor-Leste no período de Dezembro de 2013 a Dezembro de 2016.

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