Comunicado: EU anuncia início das actividades nos Estabelecimentos Prisionais da Guiné-Bissau

Bissau (Delegação da União Europeia, 21 de Julho de 2015) – A União Europeia anuncia o início das actividades nos Estabelecimentos Prisionais da Guiné-Bissau junto com a sociedade civil e a Direcção Geral dos Serviços Prisionais.

No dia 23 de Julho de 2015, pelas 10h30, em Bafatá e Mansoa, a Delegação da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau e a ONG italiana Mani Tese lançam oficialmente um novo projecto que vai promover a reinserção social e os direitos dos prisioneiros na Guiné-Bissau.

As intervenções dão continuidade ao projeto anterior iniciado já em 2010. Têm como objetivo promover e tutelar, junto com a Direção Geral dos Serviços Prisionais, os direitos humanos dentro das prisões na Guiné-Bissau. Com uma duração de 24 meses, o projeto conta com um financiamento de 98 milhões de francos CFA, subsidiado em 75% pela União Europeia e em 25% pela Manitese e outros parceiros da ação, tais como a ONG italiana ENGIM e as ONGs nacionais ADIM e GEIOJ.

Entre as ações previstas destacam-se:

  • Assistência psicossocial individual e colectiva aos reclusos e às suas famílias
  • Visitas periódicas junto com as autoridades públicas, nas prisões para a monitorização das condições de reclusão
  • Reciclagem dos guardas prisionais e do Pessoal do Ministério da Justiça
  • Diversas formações aos reclusos incluindo agricultura/pecuária, alimentar, artesanal e gestão de actividades geradoras
  • Criação de um serviço de orientação domiciliar-laboral pós-penitenciário e intervenções de apoio à reconciliação familiar e comunitária dos reclusos no término da pena

Todas estas atividades vão beneficiar os detidos nos estabelecimentos prisionais do Ministério da Justiça (EP Bafatá. EP Mansoa, Cela de policia judiciaria de Bissau), as famílias dos reclusos, uma associação de ex-reclusos, assim como os funcionários públicos dos serviços prisionais.

Além disso, no estabelecimento prisional de Bafatá, cabem sublinhar as seguintes atividades:

  • Abertura da escola de serralharia aos jovens da comunidade local
  • Estabelecimento de núcleos de produção-venda e criação de um fundo colectivo-solidário

O projecto é inovador em vários aspectos:

  • Envolve os presos em actividades produtivas e de venda, relacionadas com o aprendido nos cursos de formação
  • Cria actividades geradoras de rendas sustentáveis e fundos colectivos-solidários para apoiar as necessidades básicas dos reclusos
  • Incentiva a utilização de medidas alternativas à detenção a fim de descongestionar as prisões e melhorar as próprias condições de detenção
  • Promove o contacto progressivo com o mundo externo através de grupos da sociedade civil, grupos de voluntários e estudantes universitários
  • Apoia a participação da comunidade local na vida prisional, com a abertura a pessoas externas dos cursos técnicos oferecidos
  • Permite uma compreensão mais ampla da realidade prisional por parte de atores da sociedade civil e promover os direitos humanos dos detidos

 

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