CEDEAO divulga Tribunal de Justiça da comunidade em Bissau

Bissau (ANG, 22 de Julho de 2015) – A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) promoveu quarta-feira uma conferência de jornalistas na qual deu a conhecer o Tribunal de Justiça da organização oeste africana e a forma como os cidadãos da Guiné-Bissau podem lhe aceder.

Em declarações à imprensa, a Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, Maria do Céu Silva Monteiro referiu que o tribunal tem como competência a interpretação de textos legais que regem a CEDEAO, e de todos os seus instrumentos jurídicos, em caso da dúvida na sua aplicabilidade.

O tribunal, segundo a guineense Maria do Céu, dirime litígios entre cidadãos e o Estado.

Maria Silva Monteiro disse que apesar de o tribunal ter carácter internacional e regional, um cidadão ou instituição pode intentar uma acção directamente através do correio electrónico e os custos judiciais são isentos.

A ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau sublinhou que o tribunal deixou de ser uma instituição de estados para ser  dos povos e pede aos jornalistas para o divulgarem junto dos cidadãos .

O tribunal de Justiça da CEDEAO conta com 7 juízes de diferentes países dos Estados-membros, seleccionados e nomeados pelos seus chefes de estados.

 

ANG/JD/SG

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