Supremo Tribunal da Guiné-Bissau declara nula a expulsão de 15 deputados do Parlamento

Bissau (Lusa, 5 de Abril de 2016) – Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declararam inconstitucional a decisão da Comissão Permanente do Parlamento do país de expulsar  15 deputados, lê-se num acórdão hoje divulgado pelo órgão.

Esta decisão judicial pode colocar em causa a maioria absoluta do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) no Parlamento já que os deputados expulsos tinham decidido aliar-se à oposição na discussão do programa de governo.

Dez dos 11 juízes que compõem o plenário do STJ votaram favoravelmente o acórdão e um votou vencido, numa decisão sustentada em 23 folhas.

LER: Acórdão 3/2016 de 4 de Abril – Supremo Tribunal da Guiné-Bissau declara nula a expulsão de 15 deputados do Parlamento

“Os juízes conselheiros em plenário do STJ decidem declarar inconstitucionalidade material e formal da deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), com força obrigatória geral”, refere-se no acórdão, distribuído à comunicação social.

Na opinião dos juízes do Supremo, que na Guiné-Bissau desempenha também o papel do Tribunal Constitucional (que não existe), a deliberação da Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário do Parlamento nos intervalos das sessões, tem “vícios de inconstitucionalidade material” na medida em que entra em conflito direto “com as normas constitucionais”.

Alguns dos 15 deputados do PAIGC inicialmente expulsos pela Comissão Parlamentar da ANP

Alguns dos 15 deputados do PAIGC inicialmente expulsos pela Comissão Parlamentar da ANP

Os juízes acusam também a Comissão Permanente da ANP de “violação flagrante da Constituição” ao não permitir o princípio do contraditório aos deputados alvo de expulsão, agora anulada pelo STJ.

A Comissão Permanente da ANP tinha declarado a 15 de janeiro a perda de mandato de 15 deputados do PAIGC, a pedido do próprio partido, que os expulsou da militância por violarem a disciplina partidária.

Em causa, o facto de quererem aliar-se ao Partido da Renovação Social (PRS), maior força da oposição, para derrubar o Governo – fazendo com que o PAIGC perdesse a maioria no Parlamento.

O Parlamento da Guiné-Bissau voltaria a reunir-se a 28 de janeiro, já com 15 novos deputados na bancada do PAIGC, e aprovou o programa de Governo, sem a participação do PRS na sessão.

Mas o STJ anunciou hoje que quem deve ocupar o lugar são os deputados que tinham sido expulsos.

A próxima sessão plenária no Parlamento guineense está marcada para o período de 03 de maio a 14 de junho.

9 Responses to Supremo Tribunal da Guiné-Bissau declara nula a expulsão de 15 deputados do Parlamento

  1. umaru diz:

    a verdade veio acima, so espero que agora respeitem.

  2. timenty diz:

    Até qué enfin.
    Obrigado Deus.

  3. Fernando diz:

    A verdade tarda mas não falha.

  4. Anôs i um povo nô kana sipara Deus abençoa Guiné Bissau mostranu caminho certo ku bardadi porque só a verdade nos LIBERTARÁ…

  5. Gaiquia diz:

    PAIGC merecem o Caaarrrtttão vermelho ,roja .( burmedjoooo) si fomos pra eleição de hoje eles levão o varre Mesaaaaa . O povo já estão farto de eles a 42 anos da mesma História .

  6. Estou muito preocupa com os politicos que temos;a democracia na Guine-Bissau e muito lamentavel; quem ganha nao manda devido interesse.

  7. carcio diz:

    Eu como cidadao Guinense, peco a todos os povos Guinense, para colocarem acima de tudo o intesse colectivo, nao pessoal a fim de podermos sair desta situacao grave em que estamos.

  8. Lona Carvalho Namone diz:

    A lei deve ser respeitado

  9. Lona Carvalho Namone diz:

    Stj dicide de acordo com o artigo 82` da constituicao

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