Mesa da ANP adia sessão convocada pelo Presidente

Bissau (VOA, 12 de Abril de 2016) – A convocação da sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau convocada pelo Presidente da República para a próxima quinta-feira, foi adiada para o dia 19 de Abril, devido à falta do cumprimento das normas para o efeito.

Este foi o entendimento da mesa da Assembleia Nacional, que, numa nota emitida nesta terça-feira, 12, afirma que o requerimento para a convocação da sessão extraordinária por parte do Presidente deveria acontecer cinco dias antes, o que não foi o caso.

É, sem dúvidas, o início de uma nova fase na disputa política no Parlamento guineense, depois do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a expulsão de 15 deputados do PAICG na ANP.

No entender da presidência da Assembleia Nacional Popular, aludindo ao regimento de funcionamento deste órgão legislativo, apesar do direito da iniciativa de convocação extraordinária estar prevista na Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa, citamos, “por iniciativa a ser endereçada, por via de requerimento, ao presidente do Parlamento, no qual deverá constar especificamente as matérias a tratar, nomeadamente, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular”.

O Parlamento esclarece ainda que o Presidente da República comunica-se com a Assembleia Nacional Popular, através de “mensagem”, a esta dirigida, não podendo em caso algum, o Chefe de Estado deslocar-se ao Parlamento, a não ser a convite deste, exceptuando-se o dia da sua tomada de posse.

3 Responses to Mesa da ANP adia sessão convocada pelo Presidente

  1. Eu enquanto cidadão da Guiné-Bissau aminha opinião relativamente a esta situação,é que a uma coisa que não vejo no caracter politico do nossos governantes,a humildade e a honestidade na suas acções politicas.

  2. Norata diz:

    A presidência e parlamento precisam conversar para chegar num senso.

  3. Vensam Gomes diz:

    O presidente da ANP é no inimigo numero um, da nossa constituiçãos da republica sobre as leis democraticas. Sera que o megistrado numero na tem capacidade minima de marcar ou convocar renião extrdinarias na ANP em caso que ocorra as desobidencia nos partidos politicos no pais? Mais quêm tem? Do meu ponto da vista, se o PR, fazer o seu pedido, à sua comparencia na ANP, este pedido não deve ser regeitada, pelos orgãos da nossa sobrenia naciional. porque isso deve ser pelo convite. Isso não minima acabamento nenhum perante as leis democratica. Se o PR, convocar renião extrodinaria, porque ha qualquer coisa que esta à passar recentimente nos bpartidos politicos do nosso pais. Mais como que o magistrado numero um pode servivir as grandes feguras da nossa supremo magitrados? De estar encerado na presidencia ou ter o direito de exprimir os seus sentimentos perante as leis inavalaveis do pais. Vale a pena fazer mondanças drasticas na ANP, para à justificar as expetetivas do pais. Trazer novas carras para esse empenho! O PAIGC têm que mondar de sinélo! Novas carras com de melhores prespativas de governar o pais.

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