Tribunal Regional de Bissau Anula Decisão da Expulsão de Baciro Djá do PAIGC 

Baciro Djá, terceiro vice-presidente do PAIGC

Bissau (GBissau, 5 de Maio de 2016) – A Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau anulou a decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que tinha expulsado o terceiro vice-presidente deste partido, Baciro Djá.

Na opinião do Juiz de Direito Lassana Cassamá, a deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC não só viola o principio de ampla defesa que é “um dos principais informadores do direito sancionário”, mas está também “inquinada de ilegalidade, por violação flagrantes das disposições estatuárias e legais”. 

Para o Tribunal Regional de Bissau, a deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC “é impugnável” nos termos do artigo número 178 do Comité Central deste partido politico guineense.

De recordar que a decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC tinha sido decretada a 24 de Novembro de 2015, no âmbito de um processo disciplinar, logo depois de Baciro Djá ter aceitado o cargo do primeiro-ministro em Agosto do mesmo ano.

O mesmo acórdão do Conselho Nacional de Jurisdição suspendeu por um período de quatro anos, outros três dirigentes do PAIGC, nomeadamente Rui Diã de Sousa, Aristides Ocante da Silva e Respício Silva. Todos estes elementos tinham sido chamados para incluir o governo de Baciro Djá que, entretanto, foi logo demitido por José Mário Vaz, na sequencia de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considerava inconstitucional a nomeação do terceiro vice-presidente como primeiro-ministro.

Ontem, 4 de Maio, seis meses mais tarde, Tribunal Regional de Bissau contraria também a decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC em expulsar Baciro Djá das fileiras do partido.

10 Responses to Tribunal Regional de Bissau Anula Decisão da Expulsão de Baciro Djá do PAIGC 

  1. Edmundo Embalo diz:

    Viva a legalidade . Veva os homens honestos da justiça Guinenses. Viva Guiné Bissau .

  2. Mauricio Amin diz:

    Aos pouco justica fai funcionando naquele terra, esta decisao do Tribunal Reginal do bissau deu me orgulho de bater no peito dizer so guineense, chega do monopolismo.

  3. Mario Carempul diz:

    Sendo assim, cabe ao Partido PAIGC tirar as devidas ilacoes:Ja ha muito tempo em que os guineenses reclamam a justica, e suponho que neste momento a justica esta em seu pleno fucionamento atendendo assim as reclamacoes populares, resta saber se as decisoes judicias seram respeitadas ou nao!!

  4. Epifanio Mango diz:

    Relativamente a decisão do Tribunal Regional, para me devia ser feita a muito tempo. Que muito, embora devia ser de uma forma tão urgente ou rápida, mas, era tão o fizeram no tempo certo. Não agora como já o fizeram. Para quê? Como?

  5. Epifanio Mango diz:

    Relativamente a decisão do Tribunal Regional, para me devia ser feita a muito tempo. Que muito, embora não devia ser de uma forma tão urgente ou rápida, mas, é tão o fazer
    no tempo certo. Não agora como já o fizeram. Para quê? Como?

  6. Beto Alves Ie diz:

    Agora que estou a sentir a guinendade.
    estou muito confiante que a direccao do nosso partido vai acatar a desicao do tribunal.

  7. Costa Guiné diz:

    Á mim há uma coisa que não consigo entender, ás vezes pergunto,quando é que teremos homens capazes de fazerem sossegar e alegrar as almas daqueles grandes e bons filhos que deram as suas vidas em prol duma Guiné melhor, próspera,onde o bem-estar social se manifesta no rosto de tds nós,que sempre almejamos.Quando é que teremos homens que farão renascer o brilho de esperança no rosto das nossas crianças, que segundo O Nacionalista e Patrióta Cabral “as crianças são as flores da nossa luta e a razão do nosso combate” até quando meus senhores????estou triste,desesperado e preocupado, carros compatriotas

  8. Messias Antonio Djo diz:

    Quando todos os guineenses vejam a humildades como algo importante!

  9. helder dias diz:

    quem e que estar a complicar o partido paigc e o dsp o partido nao e dele sao de toda militante e sinpasitante do paigc porque se amanha vai ser uma tristesza para o partido devemos ter coragem para falar basta domingos ja chega

  10. ASPIR diz:

    FELICITATION FAIT DU BON BOULOT

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