Guiné-Bissau: Demissão do Governo de Baciro Djá oficializada – Decreto Presidencial

Baciro Djá, terceiro vice-presidente do PAIGC

GBissau (Bissau, 15 de Novembro de 2016) – Depois de ter feito o anúncio durante um discurso à nação proferido ontem, o Presidente da República da Guiné-Bissau oficializou, esta terça-feira, a demissão do Governo chefiado por Baciro Djá.

O Decreto presidencial de José Mário Vaz alega que o governo de Djá não conseguiu “aprovar os principais instrumentos de governação, nomeadamente, o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado”.

Outra justificação do Presidente guineense tem a ver com a necessidade para a formação de um Governo “inclusivo”, no quadro do Roteiro da CEDEAO e do Acordo de Conacri que estipulam algumas linhas mestras para a saída da crise política. Por outro lado, o decreto número 09/2016 fala da necessidade para o cumprimento do dever constitucional do Chefe do Estado enquanto “o garante do normal funcionamento das instituições da República”.

No ponto de vista de José Mário Vaz pretende-se “evitar [a] maior degradação da situação política e criar as melhores condições para fazer face aos impactos económico-financeiros e sociais da crise”.

Já ontem, no seu discurso à nação, Mário Vaz justificava a sua decisão pela “ausência da unanimidade na escolha de um novo primeiro-ministro” durante os encontros entres as partes guineenses para a implementação do Acordo de Conacri. E nas palavras de Mário Vaz, todos os contactos encetados para a aproximação dos 15 deputados expulsos do PAIGC -não surtiram efeitos, apesar de um trabalho desenvolvido por um Grupo de Contacto criado posteriormente pelo Conselho de Estado. Tratando-se de um “problema da natureza partidária”, de acordo com Mário Vaz, a falta de reconciliação interna inviabilizou o cumprimento do Acordo de Conacri.

O seu decreto de demissão do Governo de Baciro Djá sublinha de novo a imperatividade de um “procedimento consensual da escolha de um Primeiro-Ministro que tenha a confiança” do Chefe do Estado.

Baciro Djá tinha sido nomeado, segunda vez, para o cargo de primeiro-ministro no dia 26 de Maio de 2016. A primeira nomeação foi em Agosto de 2015, mas que se tornou inconstitucional, conforme uma decisão do Supremo Tribunal da Guiné-Bissau, o que teria forçado a demissão de Baciro Djá.

Desde à sua última nomeação em Maio deste ano o governo de Baciro Djá não conseguiu agendar a discussão do Orçamento de Estado e o seu Programa do Governo na Assembleia Nacional Popular. A ANP guineense tem sido inviabilizada faz quase dois anos.

2 Responses to Guiné-Bissau: Demissão do Governo de Baciro Djá oficializada – Decreto Presidencial

  1. Isufe Seidi diz:

    É com imensa tristeja que oiço ou vejo as notícias que vem da Guine,que me faz ficar envergonhado nao valorizam aquelas vidas que os Herois deram pela nossa liberdade. Peço a Deus que nos ajude.

  2. Kalijeh diz:

    Os 15 deviam, na opiniao, respeitar e obedecer a disciplina partidária assim toda esta trapalhada seria evitada. Mas o presidente da república com o seu ego conseguiu dividir o partido com as consequencias que todos conhecemos.
    É uma vergonha. Os Guineenses estao fartos de incompetencia.

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