Governo guineense critica posição do líder do parlamento no caso da suspensão da RTP e RDP

Lusa (Bissau, 7 de Julho de 2017) – O ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, lamentou hoje que o líder do parlamento do país, Cipriano Cassamá, se tenha “aliado aos ditames e interesses estrangeiros” no caso da suspensão da RTP e RDP.

Em nota à imprensa a que a Lusa teve acesso, Vítor Pereira considerou que Cipriano Cassamá, “na sua senda destruidora, demagógica e ilegal”, preferiu posicionar-se “contra os interesses supremos” da Guiné-Bissau, no diferendo que opõe os governos de Bissau e de Lisboa no caso RTP e RDP.

O ministro afirmou ainda que o líder do parlamento guineense, ao considerar o atual governo inconstitucional, logo sem competências para suspender as atividades dos dois órgãos portugueses, incorre no crime de usurpação do poder judicial e ao mesmo tempo revela desconhecimento do princípio de separação de poderes.

Vítor Pereira disse igualmente que Cipriano Cassamá demonstra contradição na sua posição quando declara de inconstitucional o atual Governo, ao mesmo tempo que recebe do executivo “astronómicos salários e subsídios de representação”, que ascendem a cerca de meio milhão de dólares, em dois anos.

O governante sublinha ainda o facto de Cassamá estar sempre a exortar “o Governo inconstitucional” de que os seus atos são passíveis de procedimentos criminais por configurarem crime de enriquecimento ilícito.

“Afinal onde estão os alicerces morais e patrióticos deste presidente da Assembleia Nacional Popular”, questionou Vítor Pereira, reiterando que a decisão do Governo de suspender as atividades da RTP e da RDP prende-se com a caducidade do acordo que existe no domínio da comunicação social entre a Guiné-Bissau e Portugal.

Em 30 de junho, Vítor Pereira anunciou a suspensão da RTP, RDP e da agência Lusa a partir das 00:00 de 01 deste mês, alegando a caducidade do protocolo assinado em 31 de outubro de 1997.O ministro acabaria porém por excluir a Lusa da suspensão das atividades.

Em 01 de julho, o ministro guineense convocou uma nova conferência de imprensa onde justificou que a decisão de suspensão das atividades da rádio e televisão pública de Portugal no país não eram “uma questão política, mas apenas técnica”.

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.

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