Estado da Guiné-Bissau é suportado com receitas provenientes das alfândegas e impostos

Lusa (Bissau, 18 de Julho de 2017) – O Estado da Guiné-Bissau tem funcionado com receitas geradas internamente e provenientes das alfândegas e dos impostos, disse o ministro das Finanças guineense, João Fadiá.

O que nos tem permitido funcionar são exclusivamente as receitas geradas internamente a nível das alfândegas e a nível dos impostos”, afirmou o ministro à agência .

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Presidente da República, José Mário Vaz.

O atual Governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e o impasse político levou ao encerramento do parlamento, não permitindo a aprovação do programa do atual executivo e do Orçamento do Estado.

Segundo o ministro, o processo de cobrança de receitas também foi melhorado, tendo sido feitas alterações, nomeadamente “resgatar a função soberana do Tesouro”.

Ser ele (o Tesouro) a receber as suas receitas e canalizar para o banco central e a partir dai passar a ter mão sobre os nossos recursos e geri-los da melhor forma”, disse o ministro, explicando que inicialmente foi feito um empréstimo que ainda está a ser amortizado.

O ministro salientou que o dinheiro serve para pagar salários e com o “pouco que resta” fazem-se “despesas de qualidade, que produzam eficácia junto da população”.

Questionado pela Lusa em que áreas têm sido feitas as “despesas de qualidade”, o ministro referiu a área da saúde, nomeadamente com melhoria no Hospital Nacional Simão Mendes, com a canalização de dinheiro que permita o funcionamento da cozinha hospital, para fornecer alimentação aos doentes internados, e compra de vacinas.

No setor da educação, com o pagamento da dívida aos professores, e no setor agrícola com a compra de sementes que estão a ser distribuídas pelos agricultores, explicou. O ministro disse também que está a ser feita a reabilitação de algumas infraestruturas, incluindo vias rodoviárias.

Conseguimos pagar toda a dívida externa em carteira. Algumas renegociámos e neste momento o país é elegível junto das instituições financeiras internacionais para obter créditos”, sublinhou.

Em maio, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a transferência de uma tranche de 3,7 milhões de euros do empréstimo em curso ao país, depois de uma visita técnica.

A proposta de transferência de mais esta tranche faz parte de um plano de financiamento aprovado em 2015, e que pode atingir os 21 milhões de euros, mas que esteve suspenso e que apenas foi retomado em dezembro de 2016, depois de as autoridades guineenses terem recuado na tomada de algumas medidas, das quais a organização financeira internacional discordava.

O FMI não concordou com a compra da carteira de créditos malparados do setor privado à banca comercial e ainda com o destino que se estava a pensar dar a toros de madeira cortada nas florestas do país e que foram confiscados pelo Estado.

A instituição mundial exigiu a anulação da operação da compra da dívida aos bancos e ainda instou as autoridades a venderem a totalidade da madeira confiscada com o dinheiro a reverter para o Tesouro Público.

O FMI prevê um crescimento económico de cinco por cento para este ano e para 2018 para a Guiné-Bissau.

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