Cateforia dos Arquivos: Sem categoria

Guiné-Bissau – Assinatura do Acordo entre os partidos políticos e o Comando Militar

URGENTE: Guiné-Bissau – Assinatura do Acordo entre os partidos políticos e o Comando Militar

Por Umaro Djau

Daba Naualna, porta-voz do Comando Militar

24 partidos políticos assinaram hoje, quarta-feira, um acordo / documento com o Comando Militar, representado pelo seu porta-voz, Tenente-coronel Daba Naualna.

-Eles concordaram em estabelecer um Conselho Nacional de Transição por um período até 2 anos.

-O documento estabelece a dissolução do Parlamento guineense e as destituições do Presidente da República assim como o primeiro-ministro, ambos depostos com o Golpe de Estado. Assim, o Parlamento, a Presidência e o Governo foram todos dissolvidos.

-No entanto, as instituições judiciais e militares vão permanecer no lugar.

-O Conselho Nacional de Transição será o instrumento que irá criar e guiar o funcionamento de todas as instituições políticas do país até às eleições legislativas e presidenciais que irão acontecer em simultaneo, depois de um recenseamento biométrico e eleitoral de raíz.

-Principais orgãos: Presidente, Primeiro-Ministro (que irá formar um governo), e a CNT.

-No acordo, os militares dizem que submeter-se-ão imediatamente ao poder civil, assim que estas instituições forem estabelecidas e entrem em vigor.

-Ao responder perguntas de repórteres na sequência do acordo, Artur Sanhá, o representante de todos os partidos, disse que dentro de dois ou três dias, os nomes do Presidente e do primeiro-ministro, assimi como os membros da CNT serão anunciados.

-Quanto às libertações do PR Interino Raimundo Pereira e do PM Carlos Gomes Jr., Daba Naualna disse que ele tinha garantido à missão da CEDEAO que “isso iria acontecer quando as condições para a sua segurança estiverem no lugar,” isto é “quando temos um governo e, posteriormente, um Ministério do Interior que pode propiciar segurança a todos os cidadãos”.