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Conselho de Ministros da Guiné-Bissau rescinde acordo de resgate aos dois bancos 

GBissau (Bissau, 17 de Junho de 2016) – Na sua segunda reunião, esta sexta-feira, o Conselho de Ministros da Guiné-Bissau decidiu rescindir o acordo de resgate aos dois bancos comerciais privados estimado em 34 bilhões de CFAs.

A decisão de executivo de Baciro Djá afigura-se como a primeira resposta às preocupações do Fundo Monetário Internacional (FMI) que recentemente anunciou a possibilidade do cancelamento de apoios à Guiné-Bissau, caso a situação não fosse revertida. 

Opinião: Resgate de bancos: uma necessidade imperiosa ou uma perda de coerência intelectual?

Em Julho de 2015, o antigo governo da Guiné-Bissau liderado por Domingos Simões Pereira, na pessoa do seu ministro das finanças, Geraldo Martins, contraiu secretamente um crédito na ordem de 34 mil milhões de francos CFA ($57,81 milhões de dólares) para a limpeza da carteira de créditos privados mal parados. Em outras palavras, o governo transferiu as dívidas privadas de um grupo de pessoas, para o povo guineense. Esta é uma operação desnecessária e incoerente, porque de um lado, o aumento da dívida pública pode ter impacto negativo no crescimento económico.

Por Lassana Mané* | lasmane@gmail.com

Guiné-Bissau: Ministério das Finanças no Retrovisor Esquerdo – Parte 1

O Ministério das finanças (MF) é a instituição da República responsável pela política fiscal e orçamentária. Ele é quem elabora o Orçamento Geral do Estado a fim de ser anualmente submetido à Assembleia Nacional Popular (ANP) para a discussão, aprovação ou reprovação. MF também vela pelo respeito e cumprimento das regras e procedimentos sobre a arrecadação e receitas provenientes de impostos sobre os lucros de empresas; impostos sobre os rendimentos de funcionários/trabalhadores públicos e, quando praticadas no país, o MF é o responsável pela cobrança de taxas de bens e serviços para o consumo final.

Por Adulai Djaló “Lai” (Canadá) | wyado@hotmail.com

Grosso modo, o Ministério das finanças é o garante de fundo de funcionamento das instituições do Estado.

Explicação Sobre o FMI em Dez Notas – Nota de Esclarecimento

Primeira nota: A notícia sobre a suspensão dos desembolsos do Fundo Monetário Internacional à Guiné-Bissau é falsa. No FMI, decisões desta natureza apenas são tomadas pelo Conselho de Administração. A última vez que este Conselho se debruçou sobre a Guiné-Bissau foi em 10 de Julho de 2015.