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Guiné-Bissau: Ministério das Finanças no Retrovisor Esquerdo – Parte 1

O Ministério das finanças (MF) é a instituição da República responsável pela política fiscal e orçamentária. Ele é quem elabora o Orçamento Geral do Estado a fim de ser anualmente submetido à Assembleia Nacional Popular (ANP) para a discussão, aprovação ou reprovação. MF também vela pelo respeito e cumprimento das regras e procedimentos sobre a arrecadação e receitas provenientes de impostos sobre os lucros de empresas; impostos sobre os rendimentos de funcionários/trabalhadores públicos e, quando praticadas no país, o MF é o responsável pela cobrança de taxas de bens e serviços para o consumo final.

Por Adulai Djaló “Lai” (Canadá) | wyado@hotmail.com

Grosso modo, o Ministério das finanças é o garante de fundo de funcionamento das instituições do Estado.