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Sede do PAIGC em Bissau

PAIGC vai pedir “esclarecimentos adicionais” ao STJ – Domingos Simões Pereira

Bissau (Lusa, 6 de Abril de 2016) – Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido no Governo na Guiné-Bissau, disse hoje que vai pedir “esclarecimentos adicionais” ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão de anular a expulsão de 15 deputados do Parlamento.

Na terça-feira, o STJ, na função de Tribunal Constitucional, que não existe na Guiné-Bissau, considerou inconstitucional na forma e na matéria a decisão da comissão permanente do Parlamento que expulsou 15 deputados do PAIGC que se incompatibilizaram com a direção daquela força partidária.