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Baciro Djá, terceiro vice-presidente do PAIGC

Tribunal Regional de Bissau Anula Decisão da Expulsão de Baciro Djá do PAIGC 

Bissau (GBissau, 5 de Maio de 2016) – A Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau anulou a decisão do Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que tinha expulsado o terceiro vice-presidente deste partido, Baciro Djá.

Na opinião do Juiz de Direito Lassana Cassamá, a deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC não só viola o principio de ampla defesa que é “um dos principais informadores do direito sancionário”, mas está também “inquinada de ilegalidade, por violação flagrantes das disposições estatuárias e legais”.